Réveillon: uso de fogos deverá ter autorização da Polícia Civil

O uso de fogos de artifício durante as festas de Réveillon em Salvador e cidades da Região Metropolitana será fiscalizado pela Polícia Civil, através da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), em um trabalho em parceria com as prefeituras municipais. A autorização prévia para a utilização desses produtos em eventos de grande concentração de público deve ser solicitada na sede da CFPC em até 15 dias antes da realização da festa.A autorização só será concedida para eventos que atendam às determinações da CFPC, que tem a missão constitucional de fiscalizar o comércio e o uso de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos. A sede da coordenação fica no quinto andar do edifício-sede da Polícia Civil, na Piedade. Representantes ou proprietários de restaurantes, bares, barracas, hotéis e outros espaços onde haverá festa com fogos, na passagem de 2013 para 2014, devem apresentar à CFPC um croqui do local do evento, a documentação dos responsáveis pelo estabelecimento. Também deverá ser informado o tipo de fogos a ser utilizado, o endereço e os horários de início e término. As festas que utilizarem fogos no dia 31 de dezembro, sem autorização prévia, serão suspensas pela fiscalização e os produtos apreendidos e encaminhados para destruição, pelo Exército, afirma a delegada Fátima Afonso, da CFPC. A ação preventiva já foi comunicada, por meio de ofício, a instituições e entidades como a Associação de Bares e Restaurantes, o Sindicato dos Músicos, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), de acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).