TCM divulga nota sobre apreciação das contas da Prefeitura de Salvador pelos vereadores

o Tribunal de Contas dos Municípios divulgou nota oficial sobre a avaliação das contas da Prefeitura de Municipal de Salvador pela Câmara de Vereadores. De acordo com a instituição, o julgamentos da contas de cada município segue obedecendo exclusivamente à legislação vigente. No total, 417 municípios baianos passam anualmente pelo crivo do TCM. Negando qualquer tipo de informação ou comentário que tenha insinuado interesses nos julgamentos, o Tribunal afirmou que "são inverídicos" e que não há "intenção de proteger ou macular a atuação de quem quer que seja". Além disso, o órgão reforçou que a atuação tem sido pautada pela moralidade e pelos princípios da lei e que o Tribunal não tem vinculação a grupos ou ligação com administradores públicos municipais. No caso específico de Salvador, o TCM rejeitou as contas apresentadas pelo prefeito João Henrique relativas aos exercícios de 2009 e de 2010. Diante desta decisão, caberá a Câmara de Vereadores de Salvador votar ainda em março a aprovação ou não das contas de 2010 do prefeito de Salvador. Caso não sejam aprovadas, o prefeito poderá pagar multa e enfrentar até a inelegibilidade. Veja a nota na íntegra: O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia volta a enfatizar que suas ações têm sido irrestritamente dentro da Lei, analisando contas dos 417 municípios baianos, sem qualquer intenção de proteger ou macular a atuação de quem quer que seja , não se imiscuindo em questões que envolvam votação de Câmara de Vereadores sobre aprovação ou não de contas das Prefeituras Municipais. Cabe a cada vereador votar com a sua consciência e o seu compromisso com a sociedade. São, pois, inverídicas as informações e comentários de que o TCM-BA tenha qualquer interesse sobre o que possa acontecer quanto à apreciação dos vereadores das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, rejeitadas por esta Corte, sedimentada nas irregularidades fartamente divulgadas pela mídia. O desempenho do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tem sido calcado pelos princípios da moralidade e ditado pela clareza da Lei, não lhe respingando qualquer tipo de expediente escuso, que possa prejudicar aos gestores cujas contas são julgadas por esta Instituição. O TCM-BA não cultiva grupos nem tem ingerência sobre o relacionamento entre os administradores públicos municipais, apenas tem procurado, ao longo de sua honrada história, cumprir com o seu dever de julgar com isenção, porque a Lei vai continuar sendo a sua única e soberana missão, lembrando que a sua finalidade é o do acompanhamento, fiscalização e possíveis punições por eventuais irregularidades no emprego dos recursos públicos municipais.