Quando perdeu a operação do sistema ferry-boat, que faz a travessia marítima Salvador-Itaparica, restava à concessionária TWB a operação dos terminais de Morro de São Paulo, Gamboa e Ponta do Curral, no Baixo Sul. Porém, a empresa paulista abandonou estes terminais e seus 25 empregados, que têm uma série de passivos trabalhistas a receber.
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| Em Gamboa, corrosões no flutuante e emendas com placas de ferro |
A tormenta dos funcionários da TWB S.A, responsável pelos terminais localizados na região conhecida como Costa do Dendê, começou junto com o processo de caducidade do contrato da operação do ferry- boat da TWB Bahia - que resultou em setembro de 2012 na intervenção do governo. As duas empresas têm os mesmos diretores, que sumiram.
Após uma funcionária sofrer um acidente, os trabalhadores descobriram que, apesar de terem os descontos em folha, a concessionária não fazia o repasse da Previdência Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Sobrou para empregados como Roni Rodrigues dos Santos, 31, que conseguiu o primeiro emprego da vida na TWB S.A., há cinco anos. “Esse foi meu primeiro emprego, cheguei lá no INSS e eu não existia, nunca pagaram meu INSS. O pior é que a gente nem pode ir procurar outro trabalho, porque corre o risco de perder os tempos”, diz.
Sem perspectiva, os funcionários assumiram a gestão dos atracadouros. Mas, a tarifa de R$ 0,62 por usuário, estabelecida pela Agerba (agência estadual de regulação de transporte), não cobre todos os custos. “Antes todo o apoio vinha da TWB de Salvador: material de limpeza, o RH, a manutenção dos flutuantes, dos terminais. Agora no Verão até conseguimos pagar os salários, mas e quando baixar a demanda? Não teremos o que fazer”, lamenta Daniela Assis, funcionária administrativa.
Outro problema são as férias. “A maioria tem duas, quatro férias vencidas. Está todo mundo inseguro com essa confusão. Desanima ter que se sujeitar a não receber o valor certo”, diz Daniela. Em dezembro, os trabalhadores não tiveram 13º calculado, sendo pago um valor único para todos: R$ 600.
Nos últimos 15 dias, o CORREIO tentou contato telefônico com um representante da TWB, inclusive no escritório de São Paulo, mas ninguém quis comentar o caso.
InfraestruturaSem gestão de pessoal, os terminais da TWB na Costa do Dendê penam também com a falta de manutenção. O CORREIO esteve nos três pontos. Em Gamboa, o flutuante (terminal de atracação) está furado e a estrutura já foi toda tomada pela ferrugem. “Os borrachões (estrutura que fixa os flutuantes) estão amarrados de corda, a qualquer momento podemos chegar e um vento pode ter levado tudo”, diz Reginaldo Ribeiro, conferente do atracadouro.
Em Ponta do Curral, a ponte está com as pilastras amarradas. “A Capitania dos Portos está sempre chamando atenção. Ninguém sabe até que ponto corre o risco de cair”, diz o segurança José Augusto de Oliveira, 55.
“Quando as lanchas demoram de sair, fica cheio de gente em cima da ponte, imagine o risco”, ilustra o marinheiro Joeliton Santos, 21. Na alta estação, cerca de 80 mil pessoas passam nesses três terminais.
Nos píeres de Morro, Gamboa e Ponta do Curral, a iluminação é deficiente. “Tudo hoje opera na base do improviso, iluminação, alambrado das pontes... Em Morro, improvisamos uma cobertura para os trabalhadores não ficarem o dia todo em baixo do sol quente”, detalha Daniela.
RepasseA última tentativa da TWB S.A foi terceirizar a operação, o que é ilegal para uma concessão pública. Segundo a direção da Associação de Transporte Marítimo (Astram), cooperativa responsável pela administração de 97% das embarcações que fazem transporte de passageiros no Baixo Sul, Reinaldo Pinto, diretor da TWB S.A, tentou fazer um acordo: a Astram pagaria os passivos trabalhistas e com isso assumiria a operação dos três terminais.
“Nós queríamos aceitar o acordo, ele tinha dito que era uma dívida em torno de R$ 70 a R$ 100 mil, mas conversamos com a Agerba e eles disseram que isso seria procurar encrenca”, diz Romilson Muniz, presidente da Astram. “Desde que a TWB chegou, não fez nenhuma melhoria no serviço. Esperamos que a Agerba tome uma atitude pela segurança dos passageiros”, conclui.
Situação de atracadouros causa prejuízos ao turismoPor conta das belezas naturais, Morro de São Paulo e Gamboa, no município de Cairú, são destinos turísticos disputados. Mas a falta de manutenção nos terminais marítimos que dão acesso a esses distritos já é apontada como ponto negativo pelos turistas. “O atendimento e a limpeza até estão ok, mas a aparência e a estrutura deixam a desejar. E olhe que estamos falando da primeira impressão, é logo na chegada”, diz a costureira Jucimara Nascimento Simões, 39, que mora em Salvador e vai com frequência a Gamboa com a família. Para ela, há sempre uma sensação de insegurança quando vai embarcar ou desembarcar num dos terminais.
Em Morro de São Paulo - que entre os três terminais hoje sob concessão da TWB é o que apresenta melhor estado de conservação -, os turistas pouco reclamam, mas os profissionais que estão todos os dias no local apontam que a falta de iluminação à noite e a falta de uma cobertura na ponte são os principais problemas do local. Para executar uma obra de cobertura, porém, é preciso autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Falta aqui uma empresa de respeito, que preste um bom atendimento. Como um local de grande movimento turístico, só um píer não dá conta, os hotéis, às vezes, ficam com as mercadorias rodando no mar 20, 30 minutos até atracar”, diz Elielson Sena Santos, gerente operacional de uma rede de hotéis da região.
Ministério Público quer que governo assuma gestão dos três terminaisO Ministério Público de Valença acompanha a situação dos terminais operados pela TWB S.A. e já pediu que o governo estadual intervenha, apontando irregularidades no cumprimento do contrato. Através da assessoria de imprensa, a promotora Andréa Mendonça informou que estuda quais medidas tomar.
A Agerba só soube formalmente do problema no início deste mês, durante audiência pública realizada em Salvador para discutir o Sistema Ferry-Boat. A Agerba acreditava que a direção da TWB tinha uma liminar judicial que impedia o governo de intervir nos terminais do Baixo Sul. “Já descobrimos que não existe nenhuma liminar e não há nada que impeça a Agerba de gerir (os terminais)”, afirma a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
O diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, afirmou que, na semana passada, engenheiros do órgão visitaram os terminais para anexar ao processo de caducidade de contrato da TWB Bahia, que está em curso na Procuradoria-Geral do Estado. “Não dá para encerrar o contrato de uma hora para outra”, lembra Pessôa.
Questionado se a Internacional Marítima, empresa que assumirá o ferry emergencialmente, poderia assumir os atracadouros, Pessôa disse que não há definição. Há ainda a questão da dívida trabalhista. O MP aguarda julgamento do pedido de indisponibilidade de bens dos diretores da TWB.
A lei de concessões impede que o estado assuma passivos trabalhistas de concessionárias. “A TWB não tinha fiscalização. Se tivesse, esse problema não teria chegado onde está”, cobra Roni dos Santos, um dos funcionários da TWB S.A.
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Matéria original Correio 24h
Tirada do ferry, TWB abandona atracadouros na Costa do Dendê
