TJ-BA apresenta projeto para fim dos supersalários de servidores

Um anteprojeto que propõe o fim dos "supersalários" do Judiciário baiano foi apresentado nesta quarta-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, em reunião com a presença do governador Rui Costa, entre outras autoridades.

Batizado de Modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia, o anteprojeto quer facilitar a fiscalização da sociedade sobre os salários do Judiciário. A estimativa do TJ-BA é de que ele gere economia de R$ 71 milhões aos cofres públicos após 3 anos de implantado.

Em nota, o TJ-BA diz que o projeto muda o atual padrão de vencimentos, que permite mais de vinte "penduricalhos" nos contracheques dos servidores. Assim, entraria em cena o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição acréscimos de gratificação, abono, prêmio e similares.

Estes "penduricalhos" são classificados como os "grandes vilões" da folha de pagamento do Judiciário. Estes adicionais e abonos podem elevar em diversas vezes o valor do salário do servidor e criar os "supersalários". O TJ-BA cita como exemplo do subsídio em parcela única os tribunais de Alagoas e Mato Grosso.

ProjetoAtualmente, o projeto está em fase de consulta pública, podendo receber críticas e sugestões de setores da sociedade. Além disso, o presidente do TJ-BA vai participar de reuniões com representantes da Amab, Sinpojud, Sintaj, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público para discutir o assunto. O email [email protected] fica disponível até o dia 9 de outubro para receber críticas e sugestões à proposta.