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TJ-BA decide multa para descumprimento de gratuidade nos ônibus

Suspensão de decisão inicial foi liberada no dia 22 de julho, mas Procuradoria Geral informou que ela estaria sendo descumprida

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06/08/2015 às 15:19 • Atualizada em 26/08/2022 às 20:56 - há XX semanas
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O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu nesta quinta-feira (6) uma multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps). O valor será cobrado caso seja descumprido a decisão que determina a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador.
Em nota, o TJ-BA afirma que o estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao Tribunal que o Steps estaria descumprindo a decisão, concedida pela desembargadora Maria da Purificação da Silva.A suspensão da gratuidade foi iniciada no dia 21 de julho, mas no dia 22 do mesmo mês o TJ-BA liberou uma decisão de efeito suspensivo a medida.O iBahia tentou entrar contato com o Setps para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta.

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