Bahia poderá ganhar Tribunal Regional Federal até o final do ano

Quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamenta a instalação e da previsão de orçamento, mas o decreto desta quinta-feira (6) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, o Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão construídos em Salvador, Curitiba, Belo Horizonte, Manaus. “Os estados serão melhor contemplados. Não se trata de uma questão regional, mas de questão nacional”, avaliou o presidente do Congresso em exercício, André Vargas. “Hoje três estados da Região Norte, por exemplo, têm que se dirigir a Brasília para apresentar demandas de segunda instâncias [julgadas pelos desembargadores dos TRFs]. Isso ocorre também em outros estados, como Minas Gerais”, completou. A criação dos novos órgãos é apontada como medida essencial para dar mais rapidez aos julgamentos de processos na segunda instância da Justiça. Mesmo com essa justificativa, a proposta, que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional, enfrentou fortes pressões nos últimos meses. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por exemplo, chegou a alertar para o risco de inchaço do Poder já que cada tribunal poderia contratar 3 mil servidores. Segundo Barbosa, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 8 bilhões. Em uma nota divulgada no final de abril, a Ajufe apresentou estudo que aponta impacto de R$ 700 milhões ao ano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal. Dados da Ajufe mostram ainda que, enquanto o número de juízes federais cresceu 668% entre 1987 e 2013 (passando de 277 para 2,1 mil juízes), o número de desembargadores passou de 74, em 1989, para 139, este ano (com aumento de 89%). Veja como ficaria a divisão dos tribunais: TRF 1ª REGIÃO – Sede em Brasília (DF)Atendia 14 Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Roraima. Amapá, Pará, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais. Agora, atenderá 8 Estados: Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí e Tocantins. TRF 2ª REGIÃO – Sede no Rio de Janeiro (RJ)Permanece igual: atende Rio de Janeiro e Espírito Santo TRF 3ª REGIÃO – Sede em São Paulo (SP) Atendia São Paulo e Minas Gerais, mas vai passar a atender exclusivamente as demandas do Estado de SP. TRF 4ª REGIÃO – Sede em Porto Alegre (RS)Atendia toda a Região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), mas vai passar a atender exclusivamente o Estado do Rio Grande do Sul. TRF 5ª REGIÃO – Sede em Recife (PE) Atendia Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Este último Estado foi removido para outro TRF. TRF 6ª REGIÃO – Sede em Curitiba (PR)Atenderá Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. TRF 7ª REGIÃO – Sede em Belo Horizonte (MG)Atenderá apenas o Estado de Minas Gerais. TRF 8ª REGIÃO – Sede em Salvador (BA)Atenderá Bahia e Sergipe. TRF 9ª REGIÃO – Sede em Manaus (AM)Atenderá Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. *Com informações da Agência Brasil