O presidente Jair Bolsonaro contestou, nesta terça-feira (30), o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações dos direitos humanos no período da ditadura militar. Apesar de um registro secreto da Aeronáutica datado de 1978 sobre a prisão de Fernando Santa Cruz e um atestado de óbito aponta que ele foi morto 'pelo Estado brasileiro', ele insistiu que não existem documentos sobre a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Sobre atestados de mortes de militantes, o presidente causou mais polêmica: 'Isso aí é balela!".
Ele afirmou que sua declaração dada no dia anterior, de que o então militante da Ação Popular foi morto por um "justiçamento da esquerda" , foi baseada em um sentimento.
Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi questionado sobre a fala dele sobre Santa Cruz ter sido morto por um "justiçamento da esquerda" contrariando os documentos da Comissão da Verdade. Ele interrompeu a pergunta feito pelo GLOBO para questionar:
"E você acredita em Comissão da Verdade. Qual foi a composição da comissão da verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma?", perguntou após se encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A lei de 2011 determinou que a comissão seria "composta de forma pluralista", "integrada por 7 (sete) membros, designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".
Bolsonaro foi novamente interpelado com a informação de que existe um atestado de óbito que indica que Santa Cruz foi morto por forças do Estado.
"Você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT? Por que não começou com Celso Daniel?", disse o presidente, referindo-se ao prefeito de Santo André, assassinado em 2002.
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A Comissão da Verdade, entretanto, foi instituída em 2012 para averiguar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
"Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64 não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", respondeu, sendo questionado se tem documentos que mostrem que o pai do presidente da OAB foi morto pela esquerda.
"Você quer documento para isso, meu Deus do céu. Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário?", disse.
Bolsonaro sinalizou que "quem sabe" possa contestar oficialmente as informações da Comissão da Verdade sobre Fernando, mas afirmou que não tem interesse de mexer no passado:
"Quem sabe, quem sabe a gente possa (contestar a CNV). Não é questionar. Se gastou R$ 5 bilhões, dinheiro público do povo que trabalha, para quem nunca trabalhou. Não pretendo mexer no passado, pretendo respeitar a lei da anistia de 79, esse é o meu sentimento, acho que tem que ser respeitado", respondeu.
O presidente afirmou ainda que o presidente da OAB pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer suas declarações sobre a morte de seu pai. Ele afirmou que tudo que sabe sobre o fato foi dito nas declarações do dia anterior, quando disse que Fernando Santa Cruz foi morto por militantes de esquerda e não militares."O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse", afirmou.
Forças Armadas reconheceram crimes
Em setembro de 2014, em ofício encaminhado à CNV, as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado 'pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988'.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal ( MPF ), afirmou em nota divulgada nesta terça-feira que Bolsonaro tem o dever de revelar eventuais informações sobre crimes ocorridos na ditadura militar , em especial sobre o caso de Fernando Santa Cruz.
De acordo com a nota, o desaparecimento forçado é considerado um crime permanente até que seja descoberto o paradeiro da vítima e, por isso, qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o caso e intencionalmente não revele à Justiça pode ser considerado participante do crime.
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