O Conselho Federal de Medicina ( CFM ) e a Associação Brasileira de Psiquiatria ( ABP ) publicaram uma nota conjunta na qual alertam "para o alto risco na proposta de regulamentação do plantio da Cannabis sativa L. (maconha)" e pedem a revogação e cancelamento de consulta pública sobre o tema.
A proposta a que as entidades se referem partiu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, na terça-feira (11), aprovou por unanimidade a convocação de consulta pública para discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil, tanto no que diz respeito ao plantio quanto ao registro de medicamentos a base de cannabis sativa.
Para o CFM e a ABP, a decisão da Anvisa "desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes". “Ao admitir a possibilidade de liberação de cultivo e de processamento dessa droga no país, a Anvisa assume postura equivocada, ignorando os riscos à saúde pública que decorrem dessa medida”, afirma o documento das associações médicas.
"Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L. , por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais", diz o texto conjunto do CFM e da ABP. "Isso está previsto na Resolução CFM nº 2.113/2014, que, por sua vez, proíbe aos médicos a prescrição da Cannabi s in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados que não o canabidiol".
A Anvisa afirmou que a nota do CFM e da ABP "não observou o real propósito da minuta de regulamentação sobre o plantio". "A Anvisa não estaria apresentando uma proposta com este teor se não fosse para atender a pacientes e médicos que, muitas vezes, têm nos medicamentos à base de Cannabis a única ou mesmo última alternativa terapêutica", afirmou a agência. "O trabalho da Anvisa procura atender a demanda de pacientes e médicos para o acesso a medicamentos seguros e eficazes. Não há nada nos textos propostos pela Agência que sugiram a utilização da planta in natura ."
A resposta da Anvisa também lembra que ela é "a agência reguladora legalmente definida no Brasil para registrar medicamentos no país" e que "se hoje há no país um número crescente de pacientes em tratamento com produtos à base de Cannabis, é resultado de prescrições realizadas pelos médicos responsáveis pela escolha terapêutica".
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