Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma de jornalismo será lançada quarta-feira

Mais um capítulo sobre a polêmica em torno da obrigatoriedade do diploma para a área de jornalismo será escrito na próxima quarta-feira (5). Um grupo de parlamentares, liderado pela deputada federal Rebeca Garcia (PP-AM), lançará, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo. A organização deverá ser responsável por agregar e articular os congressistas junto à diversos representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, dos sindicatos estaduais de jornalismo e também dos estudantes da área. Na pauta de reivindicações, a frente propõe a criação de um período de transição para que os jornalistas, que atualmente exercem a profissão sem diploma, tenham tempo para se regularizar. O grupo discutirá também a possibilidade da criação da Lei de Imprensa. O evento acontecerá às 18h, no Plenário 5.

Criação da Frente Parlamentar deverá impulsionar as reivindicações em torno da obrigatoriedade do diploma de Jornalista

O fim da obrigatoriedade A decisão de extinguir a obrigatoriedade do diploma para atuar como jornalista foi deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. Na época, o Supremo alegou que a obrigatoriedade restringia a liberdade de expressão. Em resposta à decisão, foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta do (PT-RS) a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão. A aprovação da PEC deverá ser um dos principais pontos de mobilização da nova frente.