Governo Federal tem R$ 85 bi para financiar portos

O governo publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União duas Medidas Provisórias (594 e 595) com as novas regras para permitir a exploração dos portos pela iniciativa privada. A primeira MP aumenta para R$ 85 bilhões o valor total dos financiamentos subvencionados pela União - o valor anunciado inicialmente foi R$ 54 bilhões - para produção e arrendamento mercantil de bens de capital e a segunda, regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias. Em linhas gerais, as novas regras permitem que companhias de qualquer segmento possam investir em terminais portuários. Terminais arrendados até 1993 serão relicitados em 2013. Pelas novas regras, vencerá o leilão quem oferecer maior movimentação de carga e a menor tarifa. O governo publicou também o decreto que cria a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos, formada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Receita, entre outros órgãos, e quebrou o monopólio da Marinha no treinamento e registro de trabalhadores portuários responsáveis pela manobra dos navios. Foi publicado ainda o decreto criando uma comissão para tratar da área de praticagem.