Diante do baixo crescimento da economia brasileira, o governo avalia novas medidas para liberar mais recursos do FGTS e, assim, estimular o consumo e a atividade econômica.
Uma das ideias em estudo é permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário — aquele que prevê retiradas anuais do Fundo — possam antecipar os resgates em até três anos somente para operações de crédito. O montante poderá ser sacado em dinheiro, como na antecipação do Imposto de Renda ou usado como garantia de empréstimo em qualquer banco.
O novo mecanismo está previsto em uma minuta de proposta do Ministério da Economia, a ser submetida ao Conselho Curador do FGTS no fim deste mês. Se aprovado, a expectativa é que ele aumente a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário em cerca de oito milhões de pessoas.
De acordo com o último balanço da Caixa, só 2,616 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade. Eles terão direito de retirar R$ 3,676 bilhões entre abril deste ano, quando começa o calendário de retirada dessa categoria de resgate, até fevereiro de 2021.
As projeções da equipe econômica também indicam que a medida teria potencial para alavancar R$ 100 bilhões em crédito em quatro anos.
Em julho de 2019, o governo criou duas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato é o que permite a retirada de R$ 500 por conta, ativa ou inativa do Fundo, e pode ser feito apenas uma vez. No saque-aniversário, o valor do saque varia conforme o saldo. Quanto maior ele for, menor o percentual a ser resgatado.
Quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar recursos do Fundo em caso de demissão sem justa causa. Para que isso ocorra, o trabalhador que fez essa opção terá de voltar para o sistema tradicional do FGTS, o que só pode ser feito dois anos a contar da adesão à nova modalidade.
Se aprovada, a ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo para estimular a economia desde julho de 2019. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços produzidos) cresceu pouco mais de 1% pelo terceiro ano seguido. E o consumo das famílias, motor da economia, teve o pior desempenho desde 2016.
Analistas são cautelosos quanto ao efeito da proposta. O economista José Márcio Camargo disse acreditar que ela terá algum efeito porque os trabalhadores de baixa renda vão gastar todo o dinheiro. Já os cotistas com renda mais elevada devem poupar e migrar os recursos para outro tipo de aplicação mais rentável.
O professor da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, diz que a medida é um “pequeno sopro”, com efeito marginal: — O que move a economia não são medidas pontuais, mas o conjunto da política econômica. Os juros para os consumidores ainda estão muito altos, o desemprego elevado e a renda estagnada.
A resolução do Conselho Curador que vai regulamentar as mudanças vai trazer três opções de saque-aniversário. Na primeira, o cotista poderá sacar o dinheiro na Caixa na data do seu aniversário, sem custo, e seguindo as regras já previstas no ano passado. Neste caso não há antecipação.
A segunda permitirá usar os recursos — equivalentes a até três anos de saque — como garantia de empréstimo em qualquer banco. O dinheiro ficará bloqueado e poderá ser transferido à instituição onde o trabalhador tomou o crédito em caso de inadimplência.
Já a terceira opção é semelhante à antecipação do Imposto de Renda. O trabalhador poderá retirar antecipadamente o montante de três saques anuais, e o valor da prestação devida será repassado diretamente para o banco que concedeu o empréstimo. Nos dois últimos casos, haverá cobrança de tarifa bancária.
Sem limite para resgate
Apesar de os três anos de antecipação constarem na minuta, esse período ainda não está fechado. A Secretaria de Política Econômica (SPE) defende que não haja limite.
— Se o banco quiser antecipar dez saques, qual o problema? A preocupação é melhorar o bem-estar do trabalhador, que é o dono do FGTS. Do ponto de vista técnico, quanto mais liberdade, melhor para ele — disse o secretário secretário Adolfo Sachsida, explicando que o controles sobre os saldos das contas e garantias aos bancos serão mantidos.
Será permitido renovar as operações de crédito, depois de um determinado tempo, que pode ser de 12 meses contados a partir do contrato. O cuidado tem por objetivo evitar que esses tomadores fiquem devendo ao banco por anos. Também estará assegurado que a mudança não interfira em outras modalidade de saque, como doença grave.
Havia 119,4 milhões de contas vinculadas ao FGTS em janeiro, com saldo de R$ 410,3 bilhões. Os técnicos acreditam que a antecipação dos saques vai valer a partir do segundo semestre, para que os bancos possam se adaptar.
A ideia é que os juros do crédito com lastro nos recursos do FGTS fiquem abaixo de 2% ao mês, podendo se aproximar ao cobrado no consignado, cuja média estava em 1,4% em janeiro de 2020, considerando a taxa para servidores públicos.
Medidas já adotadas para impulsionar a economia
Saque imediato
Em julho de 2019, foram criados o saque imediato de contas do FGTS e o saque-aniversário
Crédito imobiliário
Em agosto de 2019, a Caixa criou financiamento atrelado ao IPCA
Cheque especial
Em novembro de 2019, a Caixa cortou os juros do cheque especial a 4,99% ao mês. A partir de janeiro, o BC limitou a taxa 8% ao mês
Compulsórios
Em fevereiro, o BC anunciou mudanças nos depósitos compulsórios, com potencial de injetar R$ 135 bilhões na economia. A Selic caiu a 4,25%, menor patamar histórico
Juros prefixados
A Caixa lançou em fevereiro crédito imobiliário com juros prefixados
Crédito a construtoras
No mesmo mês, estendeu a construtoras o crédito atrelado ao IPCA
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