Antes da Justiça Federal de Brasília suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul havia indeferido um pedido de ação popular para proibir a nomeação do ex-presidente ao cargo. De acordo com o 'G1', a decisão foi liberada ainda na noite de quarta-feira (16) e foi assinada pela irmã da modelo Gisele Bündchen, a juíza Graziela Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre.
O autor da ação na Justiça afirmou que a decisão de fazer o pedido surgiu após ver a confirmação de que Lula seria nomeado como ministro pela presidente Dilma. O autor defendeu ainda que, como ministro, Lula poderia "manipular ou mesmo destruir provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação 'Lava-Jato', dificultando ou frustrando a aplicação da lei penal".
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Na sentença, a juíza afirma que "há que se reconhecer que a matéria que eventualmente envolva a manipulação ou mesmo destruição de provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação 'Lava-Jato', dificultando ou frustrando a aplicação da lei penal, é de competência do juízo criminal, não cabendo ser tratada no âmbito da ação popular". Ao indeferir o pedido, a juíza extinguiu o processo sem resolução do mérito.
Posse e suspensão
Lula tomou posse como ministro do governo Dilma Rousseff às 11h desta quinta-feira (17). Entretanto, o juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou a suspensão do ato de nomeação, por entender que há indícios de crime de responsabilidade. A transmissão de cargos entre os ministros perdeu efeito até uma nova ordem judicial.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou ao jornal Folha de S. Paulo que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta da decisão que suspendeu a posse de Lula como ministro. "Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje", disse o ministro à Folha. Segundo Cardozo, a decisão não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo.
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