Justiça liberta o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Foi decretada nesta segunda-feira (2) a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau. Preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo, o ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012.À época, a presidente Dilma Rousseff concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal. A concessão do benefício, que estabeleceu a soltura dos condenados com mais de setenta anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas, é algo comum no sistema legal brasileiro.De acordo com Celmo Pereira, advogado de Nicolau, as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos. Ainda segundo a defesa, Nicolau deve deixar o presídio na tarde desta terça (3). As fraudes nas obras de construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990 causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria da República. O Ministério Público pode recorrer da decisão de soltura.