O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu ontem a possibilidade de elevação ou criação de impostos para o país atingir o equilíbrio fiscal, mas declarou que qualquer mudança de tributo no governo Michel Temer será temporária. Segundo ele, é preciso reajustar as contas públicas. Por outro lado, a carga tributária já é muito alta, e o objetivo deve ser reduzi-la para que a economia volte a crescer."O nível tributário do Brasil é elevado e, para que o país volte a crescer, é importante que tenhamos uma diminuição do nível de tributação. Mas também é importante hoje o equilíbrio fiscal. Assim, caso seja necessário algum tributo, ele será aplicado e, certamente, será temporário", disse ele, deixando aberta a possibilidade de recriação da CPMF, como propôs o governo Dilma ao Congresso.
Ele afirmou ainda que uma mudança na Previdência Social está na pauta de prioridades do ministério e defendeu a criação de uma idade mínima para a aposentadoria, dizendo que há vários estudos dentro do governo sobre o assunto: "Vamos consolidar todos esses estudos e apresentar à sociedade uma proposta que seja factível. O caminho está claro: é idade mínima com uma regra de transição eficaz."
Segundo Meirelles, o governo quer manter programas sociais, mas fez uma ressalva: "A manutenção do programa social pressupõe uma avaliação rigorosa do uso desse recurso. É óbvio que tem que se ter uma avaliação bastante forte, cuidadosa desse assunto."
O QUE DIZ MEIRELLES
Reforma da Previdência
O governo enviará ao Congresso propostas de reformas: “Mais importante do que alguém saber o valor da aposentadoria, é garantir que vai receber a aposentadoria. A Previdência tem que ser autossustentável ao longo do tempo”, disse Meirelles.
Salário mínimo
Segundo ele, o governo vai manter o atual formato de correção do salário mínimo, que prevê o reajuste anual pela inflação do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Aposentadorias
Indagado se o aumento das aposentadorias (dos que ganham menos) vai continuar vinculado ao reajuste do salário mínimo, Meirelles disse que, num primeiro momento, isso não será alterado, mas não descartou mudança no futuro.
Aumento da produtividade
O ministro reforçou a necessidade de uma reforma trabalhista para aumentar a produtividade da economia, mas ressaltou que o governo negociará as mudanças e as anunciará quando houver segurança na aprovação da matéria pelo Legislativo.
Teto para os gastos
O novo ministro da Fazenda disse que estabelecer um teto de gastos para o governo é importante. E ressaltou que há ainda várias outras medidas que estão sendo estudadas, mas adiantou que nada será anunciado de maneira açodada: “Tem que se analisar com cuidado cada uma (das propostas) para não repetir o processo de estarmos reagindo rapidamente a algumas situações”.
Despesas limitadas pela inflação
Ele reforçou ainda a intenção de praticar um “nominalismo” na economia. Dessa forma, os gastos ficariam limitados a crescer nominalmente, ou seja, não poderiam ultrapassar a variação da inflação. Meirelles ressaltou, porém, que isso ainda está em estudo e precisa ser maturado: “O que eu mencionei é um princípio geral de se trabalhar com metas nominais. Para todos os fatores relevantes. Não estou dizendo que vamos estabelecer uma meta nominal para o crescimento da despesa A, B ou C. O que estou dizendo é uma questão de princípio. Precisamos diminuir a indexação da economia.
Sem fixar prazos
Questionado sobre em quanto tempo o governo teria um real diagnóstico das contas públicas e sobre quando a economia brasileira poderia voltar a crescer, Meirelles foi cauteloso. Disse que é preciso uma análise técnica para não fazer anúncios equivocados e depois ter que voltar atrás: “Estou muito preocupado com isso (a questão fiscal), mas não posso te dar uma visão. Espero que o mais rapidamente possível”.
Desonerações
Meirelles admitiu que vai rever desonerações e incentivos que foram concedidos nos últimos anos, mas assegurou que “direitos adquiridos” pelos empresários serão respeitados e que revisões serão feitas quando os prazos se encerrarem: “Aquilo que estiver em andamento como compromisso do governo será respeitado, mas é importante que isso seja revisto quando for vencendo. É importante que tenhamos uma redução importante e relevante na conta de subsídios”.
Bancos públicos
Em relação ao comando dos bancos públicos, o ministro reforçou que pretende adotar um critério técnico. Qualquer escolha — independentemente de filiação partidária — deverá passar por seu aval.
Dívidas dos estados
Meirelles disse que a proposta enviada ao Congresso por Dilma Rousseff para renegociar as dívidas dos estados com a União está no caminho certo.
Proposta já é alvo de críticas de liderança sindical
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força, SD-SP), divulgou uma nota, ontem, considerando “estapafúrdia” a ideia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a criação de uma idade mínima para a aposentadoria da Previdência Social.
“A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável, porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”, declarou.
O presidente da entidade afirmou que o governo de Dilma Rousseff fez mudanças “que só resultaram em prejuízos para os trabalhadores”. Segundo ele, a instituição da Fórmula 85/95 progressiva dificulta cada vez mais a aposentadoria. Hoje, as mulheres precisam ter 85 pontos (soma da idade com o tempo de contribuição) para ter direito ao benefício. Os homens devem totalizar 95. A partir de 2017, será necessário um ponto a mais a cada dois anos, até chega a 90/100, em 2022.
Corte de quatro mil cargos em comissão
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou ontem a pretensão de cortar quatro mil cargos de confiança até o fim do ano (de um total de 21.700). A meta, segundo ele, é superior àquela fixada por Dilma Rousseff no pacote de ajuste fiscal.
"Significa o dobro do que o governo anterior tinha anunciado e não cumpriu. Isso não resolve o problema de gastos públicos, mas é um posicionamento para dar um exemplo para a sociedade", disse.
O posicionamento de Jucá é observado por lideranças do funcionalismo. Segundo ele, o governo dá gratificações de 51 formas diferentes. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), por exemplo, lembra que nada foi informado aos servidores.
"Estamos recebendo o detalhamento das ações do novo governo pela imprensa. Até agora, nenhum cronograma nos foi passado ou explicado", disse Gerardo Alves Lima Filho, um dos diretores da Fenajufe.
Procurado pelo EXTRA, o Ministério do Planejamento também não deu explicações sobre a economia prevista com o corte e sobre como o processo se dará. Segundo a pasta, todo o detalhamento será anunciado pelo ministro Romero Jucá.
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