Ministro diz que estuda modificar lei para crimes de estupro

Após reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICCO), no Centro da Cidade, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo está estudando uma alteração no regime de progressão para crimes hediondos, como o estupro da jovem de 16 anos na Praça Seca, na Zona Oeste. Segundo o Alexandre, o presidente em exercício Michel Temer já autorizou a negociação do congresso.

"O estupro já é crime hediondo, uma das penas mais altas. O que estamos estudando não é o endurecimento da pena, mas ao regime de progressão. Se a condenação for de 15 anos, o preso terá que cumprir todo o tempo, ou quase isso", disse Alexandre. Para o ministro, seria necessária uma mudança na lei das execuções penais. "O presidente Michel Temer já autorizou no congresso a negociação de uma lei que dê autonomia para cada estado definir quais crimes teriam este benefício dificultado", afirmou.

A progressão de regime ocorre quando o condenado passa de um regime mais rigoroso de cumprimento de pena para um regime menos rigoroso, como o semiaberto. Atualmente, a progressão para um crime hediondo se dá com três quintos da pena.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou durante a reunião que o caso já está "praticamente resolvido", com seis pedidos de prisão e dois presos. Eles também debateram medidas de segurança para os Jogos Olímpicos de 2016. A secretária também confirmou a inclusão da jovem no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.