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Projeto dos royalties segue para sanção presidencial

Texto destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde

• 14/08/2013 às 19:47 • Atualizada em 02/09/2022 às 2:06

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial. Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

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