A rede de varejo Lojas Americanas terá que doar R$ 250 mil pela ocorrência de trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva e terá que fiscalizar a regularidade trabalhista de seus fornecedores. Estes são os compromissos da empresa após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho, acordo que foi firmado para sanar e prevenir irregularidades futuras, informou o órgão nesta quarta-feira (2).
Segundo o MPT, a rede varejista fará o pagamento de R$ 250 mil, reversível a entidades assistenciais sem fins lucrativos, órgãos públicos que atuem no combate ao trabalho escravo ou em favor de campanhas de prevenção e erradicação do trabalho escravo. Após a indicação do MPT, que acontecerá em 180 dias, a empresa tem 30 dias para destinar a verba.
As Lojas Americanas também se comprometem no TAC, antes de efetuar pedidos de compra, a verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, através de vistorias e solicitação de documentos, segundo o MPT. A rede de varejo não pode solicitar encomendas a empresas que estejam em situação trabalhista irregular.
A rede de varejo também deve elaborar contratos em que constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças às fornecedoras que contratem trabalhadores que estejam em situação irregular no país, mantenham empregados sem registro em carteira ou estejam trabalhando em local insalubre e/ou em condição análoga às de escravos, repassem os serviços a confecções ou outros fornecedores que não atendam às normas trabalhistas. As Lojas Americanas têm o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados.
Em caso de descumprimento do TAC, a rede de varejo pagará multa de R$ 20 mil por item que for descumprido. O não pagamento dos R$ 250 mil nos prazos estipulados ensejará multa de 30% sobre este valor.
O casoSegundo o MPT, cinco bolivianos foram flagrados em condições análogas às de escravos em uma oficina de costura em Americana (SP), a 132 km da capital paulista, em uma operação conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego em janeiro deste ano. Os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., também de Americana, por encomenda das Lojas Americanas, sua única cliente, de acordo com o MPT.
As roupas eram vendidas nos estabelecimentos das Lojas Americanas com a etiqueta “Basic+ Kids”. A fiscalização do trabalho encontrou na oficina "peças piloto" e etiquetas da marca. A oficina foi montada clandestinamente nos fundos do quintal de uma área residencial, na periferia da cidade, e seu dono, originário da Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado, com condições totalmente insalubres, segundo o MPT.
Ainda de acordo com o MPT, a oficina recebia R$ 2,80 por cada peça produzida para a HippyChick, e depois repassadas às Lojas Americanas. Segundo o MPT, nenhum trabalhador possuía registro em carteira de trabalho e os imigrantes eram submetidos a jornadas excessivas de 12 horas diárias, com expediente que iniciava às 7h e terminava às 19h.
O órgão informou que a HippyChick recebeu 23 multas pelas irregularidades apontadas, entre elas reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravo, terceirização ilegal, falta de segurança e saúde do trabalho. O MPT se reuniu com a empresa HippyChick, que assumiu que contratava os bolivianos para costurar as peças que seriam fornecidas às Lojas Americanas, e seus representantes assinaram um TAC, no qual se comprometeram a não intermediar a mão de obra de trabalhadores para outras empresas e a não realizar atividades empresariais que não possuam condições de meio ambiente e segurança do trabalho dignas. A empresa também indenizou, em um valor individual de R$ 5 mil por trabalhador, os bolivianos pelos danos causados.
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