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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20) a decisão que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil. As informações são do g1.
Segundo Moraes, a revogação foi feita porque o aplicativo de mensagens cumpriu com as determinações judiciais pendentes, que tinha levado o ministro a pedir a suspensão.
"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", escreveu Moraes.
No último sábado (19) definiu o prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse os seguintes pontos, após recebeu um comunicado oficial e pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov:
- indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Neste domingo, Moraes confirmou que os pedidos foram atendidos dentro do prazo. O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as "tarefas" da lista.
Como o Telegram cumpriu os pedidos judiciais?
O Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado o representate legal da plataforma no Brasil.
"Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira", escreve o Telegram no posicionamento ao STF.
O aplicativo de mensagens também relatou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma.
Na lista divulgada há monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas e promover informações verificadas.
O post do presidente Bolsonaro também foi excluído. E o canal "Claudio Lessa", vinculado à disseminação de fake news no Telegram, também foi bloqueado na plataforma.
O posicionamento da equipe do Telegram ao STF finaliza com um novo pedido de desculpas, assinado pelo fundador Pavel Durov e pela equipe do aplicativo de mensagens.
"Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço [email protected], que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação Rússia-Ucrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro)", afirma o documento.
"Com base nos desdobramentos descritos neste email, temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos", prossegue.
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