Começa nesta terça-feira (9) o processo de agendamento para a emissão da Carteira Nacional de Identidade (CNI) em Salvador. O novo documento, que vai substituir o Registro Geral (RG), terá a primeira via gratuita para todos os cidadãos.
Para fazer a CNI, os interessados precisam acessar o site ou o aplicativo do Governo do Estado e consultar as datas e horários disponíveis. Inicialmente, o documento será feito nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. O prazo para entrega é de 15 dias.
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Segundo o Departamento de Polícia Técnica (DPT), ainda não há previsão para a chegada da novidade nas outras 416 cidades do estado.
Nova Carteira de Identidade para todos
Apesar de ter anunciado o documento apenas para um público restrito inicialmente, o DPT retificou a informação e pontuou que todos os cidadãos terão acesso ao serviço. O órgão será o emissor, por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).
Segundo o DPT, o documento segue padrões internacionais e, entre as novidades, traz um código MRZ – o mesmo do passaporte -, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade, por exemplo.
A principal mudança é a padronização com o número do CPF. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador, evitando assim possíveis fraudes.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, além de saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Documento é obrigatório
Vale pontuar que a nova identidade é obrigatória. Os cidadãos e os governos estaduais terão até 2032 para finalizar as emissões do documento. No ano seguinte, o RG não será mais aceito, até onde foi divulgado.
Para obter a nova identidade, o cidadão deve apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento em formato físico, ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Depois da primeira via gratuita, o documento passa a ter uma taxa, que varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Bahia começa com atraso
A Bahia ficou entre os três últimos estados a emitir a CNI. O prazo para que os estados começassem a emitir o documento era 11 de janeiro. O início está acontecendo com 6 meses de atraso. Os outros dois estados que também atrasaram a emissão da nova CIN são Roraima e Amapá.
Alan Oliveira
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