O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apontou ilegalidades na licitação e no contrato de construção do VLT, que foram suspensos no ano passado pelo governo.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17). O julgamento do processo de auditoria e inspeção aconteceu na quinta (16). O TCE não detalhou as ilegalidades.
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Os documentos são os mesmos suspensos por medida cautelar aprovada pelo TCE em 2018. No entanto, por causa de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a administração estadual seguiu com os procedimentos e assinou em 2019 com a concessionária Skyrail.
O contrato seguiu de pé até agosto de 2023, quando o estado rompeu com a empresa. Atualmente, outro processo está em andamento e a previsão é de que as obras comecem em julho deste ano. A licitação também foi alvo da Justiça.
Irregularidades no VLT serão encaminhadas para órgãos
No julgamento desta semana, o TCE aprovou o encaminhamento de cópia dos autos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para medidas legais sejam tomadas.
Também foi aprovado o encaminhamento de cópias dos autos para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) e foram expedidas determinações e recomendações aos atuais gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A reportagem entrou em contato com a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) e as secretarias, mas não teve retorno até a última atualização deste texto.
