O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da licitação para construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador. A determinação foi decretada nesta segunda-feira (25). O processo administrativo para execução da obra do transporte foi lançado em dezembro de 2023.
A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidinho (Podemos). Ele alegou que, apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam "graves ilegalidades".
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Razões para a suspensão da licitação do VLT
De acordo com o documento, houve uma limitação no número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinando pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A ação argumenta que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, uma vez que, na prática, a exigência diminui o número de possíveis participantes.
O que diz o governo
Por meio de nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), órgão técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará os esclarecimentos necessários.
A empresa afirmou que o edital lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, teve ampla de divulgação. A CTB informou ainda as propostas foram recebidas nesta segunda-feira (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que concorriam a licitação.
Ainda conforme empresa, a previsão é de que os contratos sejam assinados em junho deste ano e que o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras sejam executados no mês seguinte.
Licitação
O primeiro lote da obra será entregue em 2027, três anos depois da previsão inicial.
O projeto é dividido em três lotes, cujo orçamento total das obras é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê uma interligação com os outros meios de transporte de Salvador.
- 1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
- 2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
- 3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).
