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Justiça determina suspensão de licitação para implantação do VLT

Licitação foi publicada em dezembro, pela Companhia de Transportes da Bahia. Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia nesta segunda (25)

Iamany Santos • 25/03/2024 às 14:11 • Atualizada em 25/03/2024 às 19:52 - há XX semanas

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da licitação para construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador. A determinação foi decretada nesta segunda-feira (25). O processo administrativo para execução da obra do transporte foi lançado em dezembro de 2023.


				
					Justiça determina suspensão de licitação para implantação do VLT
Justiça determina suspensão de licitação para implantação do VLT. Foto: Divulgação/Casa Civil

A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidinho (Podemos). Ele alegou que, apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam "graves ilegalidades".

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Razões para a suspensão da licitação do VLT

De acordo com o documento, houve uma limitação no número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinando pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A ação argumenta que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, uma vez que, na prática, a exigência diminui o número de possíveis participantes.

O que diz o governo

Por meio de nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), órgão técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará os esclarecimentos necessários.


				
					Justiça determina suspensão de licitação para implantação do VLT
Justiça determina suspensão de licitação para implantação do VLT. Foto: Reprodução/TV Bahia

A empresa afirmou que o edital lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, teve ampla de divulgação. A CTB informou ainda as propostas foram recebidas nesta segunda-feira (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que concorriam a licitação.

Ainda conforme empresa, a previsão é de que os contratos sejam assinados em junho deste ano e que o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras sejam executados no mês seguinte.

Licitação

O primeiro lote da obra será entregue em 2027, três anos depois da previsão inicial.

O projeto é dividido em três lotes, cujo orçamento total das obras é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê uma interligação com os outros meios de transporte de Salvador.

  • 1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
  • 2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
  • 3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).
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