O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta quarta-feira (27) a liminar que impedia o andamento da licitação do VLT de Salvador.
De acordo o Governo do Estado, a decisão foi assinada pela presidente do TJ, Cynthia Maria Pina. O documento afirma que a paralisação da licitação “impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social sustentável da região metropolitana da capital baiana”.
Leia mais:
Ainda conforme a nota, para Ana Claudia Nascimento, presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a decisão reforça o processo transparente sob o qual a licitação está sendo conduzida.
“ Não tínhamos dúvida de que a Justiça decidiria pela continuidade da licitação, ela é transparente desde o princípio e não havia motivo para ser paralisada. Seguiremos trabalhando com afinco e celeridade. A população merece e precisa do VLT. O nosso cronograma está mantido e, em julho , daremos início às obras”, declarou ela.
Mesmo com suspensão da Justiça, CTB prevê obras do VLT para julho
A CTB, que é responsável pelas obras do VLT, já tinha divulgado na terça-feira (26) que o início do serviço está previsto para julho de 2024, mesmo com a decisão de suspensão da Justiça.
A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidinho (Podemos). Ele alegou que, apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam "graves ilegalidades".
De acordo com o documento, houve uma limitação no número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinando pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A ação argumenta também que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, uma vez que, na prática, a exigência diminui o número de possíveis participantes.
Em nota divulgada na terça, Ana Claudia tinha rebatido as alegações. Segundo o posicionamento da presidente da CTB, a decisão da Justiça foi tomada no mesmo dia que a companhia recebeu propostas concorrentes à licitação do projeto, sem intercorrências e sem interposição por parte das empresas e consórcios que participam da disputa.
“O projeto do VLT foi lançado em dezembro de 2023, com todo cuidado técnico, e amplamente divulgado na imprensa, nos canais oficiais do Governo, nas redes socais e junto à comunidade, com a realização de algumas audiências públicas com a população e também com o Ministério Público. O assunto foi tratado no Tribunal de Contas e, dentro do próprio processo licitatório, houve um período de questionamentos, onde, tanto licitantes, como interessados poderiam fazer os seus pedidos de esclarecimentos”, pontuou a presidente.
CTB aponta importância das obras do VLT
Ainda de acordo com Ana Cláudia, o VLT é um projeto de grande magnitude e relevância para a sociedade e para a mobilidade.
“Nós queremos reafirmar que o VLT é uma prioridade deste governo, porque entende a urgência e a necessidade de um transporte de qualidade para a RMS, especialmente para a região do Subúrbio Ferroviário. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está envolvida no processo e adotará todas as providências necessárias, dentro da legalidade".
“Todos os esforços estão concentrados para garantir que a obra do VLT seja cumprida dentro do esperado”.
Licitação das obras do VLT
De acordo com a previsão, o primeiro lote da obra será entregue em 2027, três anos depois da previsão inicial.
O projeto é dividido em três lotes, cujo orçamento total é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê uma interligação com os outros meios de transporte de Salvador.
1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).
