Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apontou omissão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) na punição da Internacional Travessias Salvador (ITS) por problemas no ferry.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (22). A auditoria foi concluída em dezembro de 2023 e aponta casos de descumprimento de obrigações contratuais relacionadas, como manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.
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Segundo o TCE, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela fiscalização da Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, o órgão não emitiu boletos para arrecadação de multas da concessionária. Com isso, não houve recolhimento dos valores envolvidos.
A causa apontada na auditoria foi a demora na análise dos processos pelos setores responsáveis da agência, coisa que, segundo o TCE, impede a conversão dos autos em multa definitiva e a respectiva cobrança.
Os auditores concluíram ainda que as irregularidades caracterizam "erros grosseiros" cometidos pela gestão da Agerba na atividade. O processo de auditoria ainda está em tramitação no TCE/BA, pendente de julgamento.
Determinações por causa dos problemas no ferry
O TCE pontuou que os auditores estão analisando se as determinações emitidas em 2022 para a gestão da Agerba foram cumpridas. Estas determinações são consequência de um trabalho realizado em 2021, que constatou irregularidades relacionadas às:
- Reformas e à requalificação das edificações/instalações dos Terminais de Bom Despacho e São Joaquim;
- Ao inadequado funcionamento da Ouvidoria da Agerba em receber, apurar e solucionar queixas/reclamações dos usuários;
- À ausência de Comissão de Fiscalização composta por representantes do poder público, da ITS e dos usuários;
- E à ausência de verificação do desempenho da Concessionária por meio dos indicadores definidos contratualmente.
O órgão pontuou ainda que os gestores da Agerba podem sofrer sanções, caso se conclua que as providências necessárias para o cumprimento das determinações não foram adotadas, a exemplo da desaprovação da prestação de contas, de multas que podem chegar a R$ 33.376,05, entre outras medidas sancionatórias.
O que dizem as partes envolvidas
Em nota, a ITS informou que todos os questionamentos estão sendo esclarecidos aos órgãos envolvidos. A empresa também respondeu sobre os problemas citados na auditoria. [Confira abaixo]
O iBahia também procurou a Agerba, para comentar o assunto. A Agência informou que está apurando todas as informações para posterior emissão de nota/posicionamento.
Confira nota na íntegra da ITS
"1. à manutenção técnica e à limpeza das embarcações
A ITS realiza manutenções preventivas programadas, e que geralmente ocorrem nos próprios terminais assim como as corretivas. Em casos excepcionais, que necessitem de importação de peças e nos casos em que as embarcações passam por docagens, levam mais tempo porque são uma reforma completa na embarcação, realizada em dique seco.
A empresa faz a limpeza e desinfecção de todos os ferries após as travessias e encerramento da operação do dia. Em feriados e períodos de operações especiais, esse serviço é ampliado, com equipes de manutenção e limpeza de plantão. Além disso, os ferries e todas as áreas de acesso das embarcações contam com lixeiras à disposição dos passageiros
2. longas filas de esperas
Em períodos de feriados prolongados e no verão, ocorre grande fluxo de passageiros e veículos – em geral de três vezes maior que o que é registrado em dias comuns -, impactando no tempo maior de espera. Para auxiliar, a ITS realiza operações estendidas, incluindo viagens extras e funcionamento 24h em alguns dias que se observa a maior procura pelo serviço.
3. dos atrasos no embarque
A ITS cumpre os horários regulares.
4. e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.
A ITS dispõe de canais de comunicação direta com os clientes, informados no site da empresa.
Sobre a venda de passagens, o site também disponibiliza canal específico para o serviço exclusivo de veículos. As passagens são disponibilizadas no site com 30 dias de antecedência.
A outra modalidade de venda, o SAC Digital, destinada a veículos de passeio, com agendamento feito por meio do app e da plataforma eletrônica de serviços do Estado, também está divulgada no site da ITS".
AUTOR
Alan Oliveira
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Alan Oliveira
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