A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) oficializou, nesta quarta-feira (24), a suspensão cautelar do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos. A medida ocorre enquanto a influenciadora cumpre prisão preventiva desde o dia 22 de maio, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP).
Deolane é alvo de investigação sob suspeita de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), além de suposta associação e integração à facção criminosa.
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Segundo a entidade, a interdição para o exercício da advocacia tem efeito imediato. "Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias", informou a OAB, acrescentando que o julgamento definitivo do caso deve ocorrer dentro deste período.
Em nota enviada ao g1, a instituição reforçou seu posicionamento sobre os trâmites internos: "A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo".
STJ mantém prisão preventiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade para a influenciadora. O relator, ministro Ribeiro Dantas, acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto, entendeu que não cabe intervenção da corte superior no momento, já que recursos da defesa ainda tramitam em instâncias inferiores.
O ministro reforçou que a decisão pela prisão está fundamentada e destacou: "As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorização substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração".
Durante a sessão, o advogado de defesa, Aury Lopes Jr, classificou a ação policial como espetáculo midiático: "Quatro anos investigando para ter prisão midiática. Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida. Não existe risco de fuga. [Deolane] Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. [...] Presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha. [...] Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem uma filha de 10 anos, que fez aniversário na semana passada. [...] A menina precisa da mãe. Não tem pai presente".
Em contrapartida, o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a manutenção da medida cautelar: "Sempre as organizações criminosas usaram desde menores de idade, a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura, ou mesmo mais recentemente mães de família sabendo que a sociedade tem a família o mais alto maior patamar de respeito e credibilidade. E por conta dessas situações, que não podemos descrever que uma coisa é a mãe praticar ato ilícito de uma vez, outra é de praticar de forma contínua e reiterada".
Indiciamento e Operação Vérnix
A Polícia Civil de Presidente Venceslau concluiu o relatório da Operação Vérnix com o indiciamento de Deolane Bezerra e mais seis pessoas. A corporação aponta que o grupo continuava a reestruturar empresas para ocultar bens ilícitos mesmo durante o período investigado.
Além do indiciamento formal pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, foram solicitadas medidas complementares ao Judiciário, como o sequestro de veículos e a ampliação do bloqueio de bens, incluindo joias e relógios apreendidos durante as diligências. A defesa de Deolane nega as acusações e sustenta que todos os seus rendimentos são declarados.
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Naiana Ribeiro
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