O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que irá apurar quatro denúncias de assédio eleitoral contra o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, e outros gestores do órgão que não tiveram os nomes divulgados. A prefeitura da segunda maior cidade da Bahia, em nota, negou que tenha havido assédio.
De acordo com a prefeitura de Feira, qualquer denúncia desse tipo seria "uma alegação leviana e sem menor cabimento". A nota enviada pelo órgão municipal diz ainda que há um inquérito civil, o qual está sob sigilo, e que recebeu uma recomendação do MPT sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
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Segundo o MPT, a denúncia mais recente ocorreu na última sexta-feira (21). Conforme o órgão, o prefeito e os outros gestores teriam ameaçado demitir funcionários que não são concursados caso não votassem em um determinado candidato.
Ainda conforme o MPT, os denunciantes informaram que a cópia do título de eleitor era solicitada aos funcionários e também era exigida a participação dos trabalhadores em carreatas com uso de adesivo de candidatos.
O MPT disse que foi enviado um documento sobre todos os direitos dos trabalhadores para a prefeitura de Feira de Santana, com a recomendação que o município se abstenha de adotar qualquer prática que possa configurar assédio eleitoral.
O órgão também pediu que a recomendação seja amplamente divulgada entre as secretarias e os trabalhadores para devida conscientização. Também foi agendada uma audiência administrativa para a quinta-feira (27), onde o caso será debatido.
Confira a nota da prefeitura de Feira de Santana na íntegra:
"A prefeitura de Feira de Santana esclarece que jamais praticou qualquer conduta configurada como assédio eleitoral no âmbito da administração municipal. Não existe um único servidor que tenha sido exonerado ou mudado de cargo e função por retaliação, razão pela qual qualquer denúncia de assédio não passou de uma alegação leviana e sem menor cabimento. O que existe é um inquérito civil, o qual está sob sigilo, sendo encaminhada uma recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
Vale registrar que não houve objeção alguma ao cumprindo dessa recomendação, pois o munícipio jamais praticou qualquer ato ilícito. Razão pela qual foi encaminhada para todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e Indireta para verificar e fiscalizar.
O município está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público do Trabalho e cumprindo todos os pedidos que o MPT tem feito".
Assédio eleitoral na Bahia
Um empresário do setor do agronegócio no oeste da Bahia foi investigado pelo MPT por suspeita de ameaçar demitir os funcionários que não votem no candidato à Presidência indicado por ele.
De acordo com o MPT, em áudios que viralizaram nas redes sociais, o homem também teria orientado que os votos fossem filmados com celulares escondidos no sutiã. O suspeito também teria orientado que outros empregadores fizessem o mesmo que ele.
O empresário aceitou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Com isso, ele fez uma retratação pública esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$150 mil.
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