O prazo para se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado com pedido de isenção da taxa começa nesta sexta-feira (19) e segue até o dia 26 de janeiro. A taxa é de R$ 60, para nível médio, e R$ 90, para nível superior. Para os pagantes, as inscrições também começam nesta sexta e seguem até o dia 9 de fevereiro.
A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de pessoas que cursam ou já cursaram ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O processo deve ser realizado através do Portal Gov.br.
Leia mais:
Comprovação
Para comprovar os requisitos exigidos para a isenção da taxa, os candidatos precisam anexar algumas documentações. No caso dos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição é preciso informar o Número de Identificação Social (NIS) e se declarar membro de família de baixa renda, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo (R$ 706).
Para os doadores de medula óssea deverão enviar fotos legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Além disso, atestado ou laudo emitido por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritas no Conselho Regional de Medicina.
Os bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies devem apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade. É importante salientar que só serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.
Informações falsas
Além das penas criminais já previstas em casos de fraude e falsidade, o candidato que apresentar informações falsas para obter a isenção terá a inscrição cancelada e será excluído do concurso unificado, se a falsidade for contatada antes da homologação do resultado.
Caso a falsidade seja constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação, o candidato será excluído da lista de aprovados.
Para os casos em que o candidato chegue a ser nomeado e depois fique comprovada a falsidade, a nomeação será anulada.
Resultado e contestação
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, através da página do concurso. A informação estará disponível por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato
Em caso de indeferimentos, os candidatos incritos no CadÚnico qu quiserem contestar a decisão deverão enviar imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social válido, no qual está inscrito no CadÚnico o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.
Para os doadores de medula que entrarem com recurso, será preciso enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Para contestar o indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.
O resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.
