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Receita Federal

Imposto de Renda 2024: veja quem é obrigado a fazer declaração

Prazo para declarar imposto de renda 2024 vai de 15 de março a 31 de maio

Nathália Amorim • 06/03/2024 às 15:20 • Atualizada em 06/03/2024 às 15:47 - há XX semanas

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Começa a partir do dia 15 de março e segue até 31 de maio, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda em 2024. Neste ano, a Receita Federal subiu o valor de quem é obrigado a declarar o imposto.


				
					Imposto de Renda 2024: veja quem é obrigado a fazer declaração
Prazo para declarar imposto de renda 2024 vai de 15 de março a 31 de maio. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Em 2024, os rendimentos tributáveis sobem de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Ou seja, quem ganha a partir de R$2.555,33 por mês, incluindo salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos deverá fazer a declaração.

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Nesta ano são esperados cerca de 43 milhões de declarações, e espera-se que sejam isentas cerca de 4 milhões de pessoas. Na Bahia são esperadas 1.707.237 milhões de declarações.


				
					Imposto de Renda 2024: veja quem é obrigado a fazer declaração
Receita Federal subiu o valor de quem é obrigado a declarar o imposto. Foto: Agência Brasil

Veja quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior R$30.639,90
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$200 mil
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto
  • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadoria, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$40 mil e com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterior.

Quais os valores das deduções no imposto de renda?

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
  • Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
  • Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
  • Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
  • Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
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