A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (21), em Salvador, o projeto de lei que regulamento o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), para pagamentos dos professores da rede estadual. O resultado não agradou a categoria.
Em nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB), não há impedimento em acrescentar juros no repasse.
"A APLB irá acompanhar o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará, imediatamente, uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos", declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
O Sindicato também informou que vai encerrar a paralisação e retornar à sala de aula na quinta-feira (22).
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a distinção de 80% dos recursos para mais de 84 mil docentes no estado. O documento foi aprovado por maior no Parlamento.
No Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicaram o repasse acompanhado de juros e mora. Deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros.
No entanto, as emendas que permitiriam a transferência dos recursos de juros não foram acatadas pelo relator do projeto, líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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