O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou um recurso apresentado pela defesa dos réus Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, condenados há 21 anos de prisão pela morte do adolescente Lucas Terra. A decisão foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (21).
Na ação, os advogados de defesa questionavam a decisão da juíza pela condenação da dupla, alegando que Joel e Fernando possuem pedidos de Habeas Corpus, feitos em 2006 e 2007, em aberto. Ou seja, os pedidos de liberdade não teriam sido analisados pela Justiça.
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A decisão tomada pela Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, entendeu que a apelação não se sustenta, uma vez que os argumentos que levaram à condenação da dupla de pastores ainda são válidos.
Além disso, o órgão pontuou que apelação feita pela dupla de advogados já não procede porque a constituição da Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, que processou o pedido de Habeas Corpus em 2006 e 2007, já não corresponde às atribuições atuais do colegiado. Dessa forma, o recurso apresentado já não faz mais sentido.
A sentença foi anunciada no dia 27 de abril de 2023, pela juíza Andréia Sarmento e levou três dias. Os pastores foram julgados pela morte de Lucas Terra, que aconteceu em 2001.
Entre os crimes pelos quais foram julgados estão: homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Além disso, houveram três agravantes: o motivo torpe, o emprego do meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima. Caso foi a júri popular 22 anos após o crime, que gerou grande comoção na sociedade baiana.
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Redação iBahia
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