O forte desequilíbrio nas contas públicas brasileiras não impediu que os candidatos à Presidência da República apresentassem propostas que elevam as despesas do governo sem explicar claramente como elas serão custeadas. Tanto Jair Bolsonaro, do PSL, quanto Fernando Haddad, do PT, sugerem aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até 5 salários mínimos. Bolsonaro promete ainda fixar um 13º salário para os beneficiários do programa Bolsa Família.Foto: Reprodução | Instagram
Segundo cálculos da equipe econômica, o aumento da faixa de isenção do IR e o 13º para o Bolsa Família teriam impacto anual de R$ 62,5 bilhões logo na largada. Essas duas medidas podem ser adotadas por decisão do próprio Executivo.
Os dois candidatos propõem criar regimes de capitalização na Previdência Social, no qual cada trabalhador é responsável por custear sua própria aposentadoria. Quando esta iniciativa se soma às demais, a conta sobe para R$ 70 bilhões no primeiro ano. O regime de capitalização continuaria a ter impacto, que poderia chegar a mais de R$ 300 bilhões em 2040, considerando que ele fosse implementado somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho e tem hoje 19 anos de idade.
As explicações sobre a forma como as contas seriam pagas são vagas. No caso do IR, por exemplo, o argumento é que a redução de imposto para quem ganha até 5 salários poderia ser compensada por ajustes nas alíquotas do IR para outras faixas de renda. O PT diz que quer cobrar dos mais ricos. Já Bolsonaro tem uma equação ainda mais difícil de fechar. Ele diz que vai fixar uma alíquota de IR de 20% para pessoas físicas e empresas. Segundo o governo, isso também provoca perda de receita.
TRANSIÇÃO CUSTOSA
No caso de Bolsonaro, haveria uma conta adicional de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de 13º do Bolsa Família. Segundo o candidato, essa benesse seria custeada por meio do combate a fraudes dentro do programa, que tem orçamento anual de cerca de R$ 29 bilhões e beneficia 13 milhões de famílias. A ideia de pagar o 13º a beneficiários do programa faz parte de um projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (PT), que tramita no Congresso desde o ano passado.
Mesmo assim, o maior problema fiscal estaria na forma como os desequilíbrios na Previdência seriam atacados. No modelo atual, chamado de repartição, os recursos pagos vão para um bolo que ajuda a custear os benefícios de quem está aposentado. Na prática, os mais jovens arcam com o pagamento das aposentadorias dos idosos.
A criação de regimes de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria, tem um custo elevado. Isso porque será preciso encontrar uma forma de bancar as aposentadorias de quem já se aposentou e de quem ainda está no sistema e vai se aposentar um dia. Esse grupo de segurados não poderia mais contar com a contribuição de quem migrou para o regime de capitalização. A conta sobraria para o Tesouro Nacional.
No caso de Bolsonaro, o programa de governo cita a criação de um fundo para bancar essa conta e afirma que o novo regime será implantado gradativamente. Já Haddad disse que estaria disposto a conversar com Ciro Gomes (que saiu da disputa no 1º turno) sobre a proposta do pedetista de criar um regime misto de capitalização na Previdência.
ATRASO NA REFORMA
Técnicos do governo alertam que o regime de capitalização tem impacto muito elevado, ainda que a medida se aplique somente aos novos trabalhadores. Há risco também para os segurados. No Chile, onde foi adotado, o governo precisou rever o modelo porque o valor dos benefícios caiu muito. A Previdência Social paga pelo menos o salário mínimo.
Como não há detalhes sobre como essas regras seriam aplicadas, é muito difícil estimar seu impacto. Mas, segundo os técnicos do Ministério da Fazenda, se a regra valesse para pessoas nascidas a partir de 1999 e começasse a vigorar em 2019, o impacto seria de R$ 7,3 bilhões no primeiro ano, subindo para R$ 10,6 bilhões em 2020 e crescendo gradualmente até chegar a R$ 314,7 bilhões em 2040.
A área econômica do governo alega que uma das fontes apontadas pelos candidatos para compensar o aumento de despesas, a tributação de dividendos, que poderia gerar uma arrecadação de R$ 50 bilhões, está superestimada. Uma das explicações é que os empresários vão optar por deixar o dinheiro aplicado nas próprias empresas.
Os técnicos também afirmam que a complexidade das mudanças que estão sendo propostas tende a atrasar a aprovação de uma reforma da Previdência. Isso agrava a crise das contas públicas. De acordo com números da proposta orçamentária enviada ao Congresso, o déficit do INSS subirá de R$ 214,6 bilhões neste ano para R$ 238,8 bilhões em 2019 e R$ 265,2 bilhões em 2020 sem a reforma. O rombo com o regime dos servidores públicos passará de R$ 59,2 bilhões neste ano para R$ 66,4 bilhões em 2019 e R$ 74 bilhões no ano seguinte.
Segundo especialistas, as linhas gerais do que seria a proposta da Previdência dos candidatos são preocupantes. Bolsonaro disse que a idade mínima no serviço público poderia subir dos atuais 60 anos (homem) para 61, ainda muito baixa em relação ao aumento da expectativa de vida. Ele falou ainda que o problema do INSS são as fraudes. No entanto, uma das causas do rombo do regime dos trabalhadores privados são as aposentadorias precoces, só por tempo de contribuição. Para isso, é necessário fixar uma idade mínima.
