A próxima quinta-feira (29) é um dia muito especial para Salvador. Nesta data, a capital baiana completa 463 anos de fundação, quando recebeu Tomé de Sousa e sua comitiva em 1549. Em comemoração ao aniversário da cidade, o iBahia preparou uma série especial em que você poderá conhecer um pouco mais sobre Salvador. A cada dia desta semana, os soteropolitanos poderão saber mais sobre a Segurança pública, Mobilidade urbana, Saúde, Economia e Educação da capital baiana. Professores e especialistas destas cinco áreas mostrarão o estado atual destas áreas na cidade em uma espécie de raio-x, mostrando características, problemas, possíveis soluções e aspectos que merecem ser parabenizados. O especial começa com o tema Segurança pública, com a análise do professor do Doutorado em Desenvolvimento Regional e Urbano da UNIFACS e coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, Carlos Alberto da Costa Gomes. Confira! A segurança pública é um serviço público essencial provido pelo Estado. Na cidade do Salvador este serviço está configurado pelo trabalho conjunto da polícia civil com a militar em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), onde funciona uma Delegacia e uma ou duas Companhias Independentes de Polícia Militar. No total são 20 AISP, porém algumas não estão totalmente consolidadas. Não existe distribuição adequada do efetivo, encontrando-se AISP com aproximadamente 200 habitantes para um policial militar (Barra) e outras com mais de 2.000 habitantes por um policial (Pirajá e Liberdade). É uma diferença inexplicável (de mais de 10 vezes ou 1.000% de diferença na relação população/polícia). Os lugares com maior incidência de crimes são normalmente os menos policiados.
Problemas Além da falta de efetivo e da formação adequada, o principal problema é a mentalidade das autoridades que possuíram e possuem poder decisório sobre as questões da segurança pública. São deles as decisões que nos trouxeram até esta situação atual: falta de presídios - incapacidade do judiciário - soluções pífias para contornar problemas (como a de não prender mais criminosos e soltar muitos, gerando maior impunidade) - incapacidade de criar uma rede para evitar crimes (cada órgão tem dono, um patrimonialismo absurdo que impede o funcionamento em rede entre conselhos tutelares, saúde, assistência social e escolas para prevenir o crime entre os jovens) - falta de centros para tratamento de drogados (a droga está ligada a maioria dos crimes segundo o próprio governo) - greves mal resolvidas - uma estrutura de pagamento que escravisa os ocupantes dos cargos de chefia (através de uma gratificação que poderá ser incorporada a remuneração na reserva ou aposentadoria, desde que permaneça um determinado número de anos) e, finalmente, o maior deles: falta de transparência (não se diz para a população a verdade sobre coisa alguma, tenta-se camuflar os fatos como se a população fosse incapaz de compreender e daí o agravamento constante da situação) Soluções A primeira solução que prego desencadeará as demais: transparência, prestar contas, informar o que de fato acontece para que se empodere a sociedade. A sociedade quando possuir informações confiáveis saberá forçar e cooperar para a solução adequada de cada um dos problemas.O que está dando certo é vontade de alguns dos chefes em tentar resolver (dentro de sua área de competência) os problemas de seu órgãos e a vontade de trabalhar da maioria silenciosa de policiais que, apesar das condições inadequadas, nos protegem no dia a dia de nossa cidade.
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Por Prof.Dr. Carlos Alberto da Costa Gomes Doutorado em Desenvolvimento Regional e Urbano Universidade Salvador - UNIFACS LAUREATE International Universities |
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