A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizará na segunda -feira (30) o cadastramento para ambulantes que desejem trabalhar na Festa de Iemanjá, que acontece no dia 2 de fevereiro. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da Semop, na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, na Mata Escura, bairro de Salvador.
Os interessados em realizar o cadastro devem apresentar originais e cópias simples do RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cédula de conselho de classe ou carteira profissional. O CPF, comprovante de residência e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à atividade que será exercida também devem ser apresentados.
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Vale ressaltar que, no caso de veículos especiais como food trucks, é necessário levar original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Este documento deve detalhar as dimensões do veículo que a Semop calcule o preço público.
Após a inscrição o ambulante deve pagar o DAM, que varia entre R$25,06 para tabuleiro de baiana, e R$35,47 para isopor de bebidas. O valor também pode chegar a R$451,13 para food trucks acima de 10 metros de comprimento.
Parte das vagas (5%) será reservada para pessoa com deficiência, que não precisam pagar o preço público. Essa autorização é intransferível e pode ser cassada ou revogada em caso de irregularidade.
Proibições
Existem alguma regras que precisam ser seguidas pelos ambulantes. Não será permitida a venda de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras e bebidas pré-preparadas artesanalmente.
Além disso, também está vetado o uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louças, que devem ser substituídas por descartáveis. Trabalho infantil ou adolescente também está proibido, bem como a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.
É importante destacar que qualquer material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização. O material será encaminhado ao Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), na sede da Guarda Civil Municipal (GCM).
Caso o proprietário queira recuperar o material, será preciso comparecer à sede da Segub e pagar uma multa que pode chegar a R$145,98. Para realizar esse processo é preciso apresentar carteira de identidade e o auto ou lacre de apreensão.
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