Em sessão tensa, Câmara aprova leis que causaram disputas na Casa

Não foi só a votação das contas do prefeito João Henrique (PP) que movimentou a madrugada de quinta (13) na Câmara de Vereadores de Salvador. Com direito a bate-boca e troca de ofensas, a maioria dos vereadores de Salvador aprovou ontem projetos polêmicos, enviados pelo Executivo, que modificarão a ocupação da cidade pelos próximos anos. Entre eles, as alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o chamado PDDU da Copa, que modifica as regras para ocupação no entorno da Fonte Nova; a nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) e o esticamento do prazo de concessão do Aeroclube para 2056. No momento da votação sobre alteração no PDDU da Copa, os vereadores Adriano Meireles (PR) e Aladilce (PCdoB) discutiram rispidamente por conta de sete emendas de da bancada governista. “Além de apresentarem as emendas de última hora, eles não disponibilizaram cópias para que pudéssemos avaliar. Nesse momento, fui na Mesa Diretora, peguei as emendas e comecei a fotografar com meu celular para tentar ter acesso de alguma forma ao conteúdo”, afirmou Aladilce. Meireles, que no momento estava secretariando a sessão, admitiu não ter permitido que a vereadora fotografasse o documento. “A Mesa Diretora tinha vetado a reprodução de documentos. Fui lá e tirei as emendas da mão dela”, contou o vereador. A forma como os projetos foram votados foi alvo de críticas do Ministério Público do Estado. A promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), pontuou que os vereadores não seguiram a lei. “Projetos como o PDDU devem ser votados somente após a realização de audiências públicas. Isso não foi feito. Vamos questionar na Justiça”. Ontem à tarde, a bancada da oposição se reuniu com o Gepam.Ordenamento A promotora criticou o fato de artigos da Lous, que foram reprovados pelo Tribunal de Justiça, tenham sido apresentados pelos vereadores como emendas ao PDDU aprovado nesta quinta (13).Entre eles, os que flexibilizam a altura das construções em diversas zonas da cidade, extinguem o Parque Ecológico do Vale Encantado e alteram o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savan). Até o início da noite de ontem, a promotora ainda não tinha recebido as emendas apresentadas ao PDDU da Copa. A vereadora Vânia Galvão (PT) contou que “as cópias das emendas do PDDU só chegaram depois que já tinham votado”. Meireles ponderou que “as emendas chegaram na casa três horas antes da votação, mas nenhum vereador pediu cópias antes, só na hora de votar”. O líder governista na Câmara, Téo Sena (PTC), não quis comentar o assunto. A respeito da aprovação das alterações do PDDU e da Lous de Salvador, o governo do estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informou que ainda não pode se pronunciar sobre o assunto uma vez que o texto não foi publicizado oficialmente. Os projetos também podem ser vetados pelo prefeito. Reforma Durante a sessão, os vereadores aprovaram, por 22 a favor e nove contra, a reforma administrativa encaminhada pelo prefeito eleito ACM Neto (DEM). Pelo projeto aprovado foi extinta a Secretaria Municipal de Comunicação, que passa a ser Assessoria Geral de Comunicação, vinculada ao gabinete do prefeito; e a Superintendência do Meio Ambiente, que passa a compor a Secretaria de Cidade Sustentável. O projeto aumentou o número de secretarias de 11 para 12, sem aumentar custos. Neto não foi encontrado ontem para falar das votações.Matéria original Correio 24h Em sessão tensa, Câmara aprovou leis que causaram disputas na Casa. Veja