Quem tem um imóvel hoje em Salvador e não paga IPTU porque não está cadastrado na prefeitura tem até o dia 30 de setembro para regularizar-se, ou poderá pagar multa. O prefeito ACM Neto (DEM) apresentará na segunda-feira, em coletiva à imprensa, detalhes do programa de recadastramento imobiliário, que pretende atualizar os dados de 650 mil contribuintes, além de receber outros 450 mil novos cadastros. Os proprietários de imóveis em Salvador deverão realizar a atualização dos dados pela internet, no site ou nos postos da Secretaria da Fazenda nos SACs da Barra, Cajazeiras, Comércio, Iguatemi, Periperi e Posto Central, entre a semana que vem e o dia 30 de setembro. O recadastramento é gratuito e quem fizer ganhará desconto de 10% no IPTU dos anos de 2014 e 2015. Quem não fizer pagará multa de R$ 412,62. A prefeitura obteve, com a Coelba, a lista dos imóveis com energia elétrica em Salvador e identificou 450 mil imóveis fora do cadastro municipal. Se o proprietário não se cadastrar, além da multa, a prefeitura promete cobrar o IPTU retroativo ao ano de 2007. Para tanto, a Secretaria da Fazenda se baseia na reforma tributária aprovada em 2006, que obrigou a regularização de todos os imóveis de Salvador. Caso o cadastramento seja realizado, o imposto predial de anos anteriores será perdoado. Conforme apurou o CORREIO, os novos cadastrados serão obrigados a começar a pagar o IPTU. Ficarão isentos apenas quem já tem esse direito (funcionário público municipal que recebe até três salários mínimos, militar ou viúva de militar). A alíquota do imposto deverá incidir sobre o valor venal que será atualizado. Serão cadastrados também os condomínios residenciais e comerciais. Estas informações ajudarão na hora de calcular o novo valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do IPTU, que será atualizado ainda este ano, em projeto a ser enviado à Câmara Municipal, para a cobrança no ano que vem. Um condomínio com área de lazer, piscina e elevador, por exemplo, eleva o valor do imóvel, se comparado a um outro, na mesma rua, em que há apenas vaga de garagem. No recadastramento, o proprietário do imóvel terá de dar informações como o número de cômodos e a metragem. Matéria original do Correio
IPTU: recadastramento começa na segunda; quem fizer tem desconto
Veja também:
