João Henrique é multado pelo TCM por contratação irregular de empresa

O prefeito João Henrique foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (24), por irregularidades na contratação da empresa Sangari do Brasil LTDA. Ela foi contratada para fornecimento de uma obra didática à Secretaria Municipal de Educação. O prefeito ainda pode recorrer da decisão. A obra didática, de autoria exclusiva, foi contratada também para capacitação de professores durante seis meses, recebendo, nesse período, R$ 664.975 pelo serviço prestado, em 2007. O processo revelou que, na contratação da empresa, a Prefeitura não justificou porque não houve licitação ou por qual motivo essa seria a única apta a satisfazer o interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Além de não conter qualquer justificativa técnica acerca da necessidade da contratação. Segundo o Tribunal de Contas, a Prefeitura solicitou somente a contratação “para a implantação do Programa Ciência e Tecnologia da Empresa Sangari do Brasil LTDA na Rede Pública Municipal de Salvador em 11 escolas”, o que significa que a escolha já tinha sido feita quando o processo foi aberto e não houve qualquer disputa com outra empresa do mesmo ramo, sendo utilizados critérios subjetivos para a escolha. SSegundo a relatoria, o argumento da Administração do município que “(…) o projeto apresentado pela Empresa teve completa convergência com as metas e objetivos da SMEC” não é válido porque a responsabilidade de produzir a justificativa para contratação do serviço cabia à Prefeitura e não à empresa contratada. Além disso, ainda não há justificativa para os mais de R$ 600 mil pagos à Sangari.