Medida liminar publicada no Diário da Justiça Eletrônica, na quinta-feira (29), diz que a Arena Fonte Nova não pode mais ceder ou permitir que sejam realizados eventos não esportivos em qualquer parte do espaço, sem que sejam adotadas as providências de respeito ao limite de ruídos previsto em lei, de acordo com determinação da Justiça.Em contato com o iBahia, a Arena Fonte Nova afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e só após isso irá se pronunciar. O consórcio que comanda o estádio afirma que os eventos até então programados estão garantidos e serão realizados. O próximo evento é o O "Baile Arena Happy", com o Tio Paulinho, que acontece neste domingo, a partir das 16h.O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, que acatou a medida solicitada por um promotor de Justiça, proibiu também a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) de conceder alvará de autorização para a utilização sonora em evento não esportivo que sejam realizados no estádio, sem que equipamentos acústicos que visem manter os níveis de ruído dentro daqueles compatíveis com a lei sejam instalados.
A decisão teve por base uma ação civil pública proposta em novembro do ano passado pelo promotor de Justiça Sérgio Mendes, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, contra a Fonte Nova Participações, a Sucom e o Município de Salvador. De acordo com a ação, o promotor afirma que o Decreto editado pelo Município em 2013 permitiu a emissão sonora de até 110 decibéis nos 114 eventos não esportivos autorizados por ano naquele espaço. Este fato motivou muitas reclamações por parte de moradores do entorno da Fonte Nova.Em caso de descumprimento da decisão, o juiz estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para a Fonte Nova e R$ 10 mil para a Sucom, caso ela não prove que tenha agido em conformidade com a ordem.Nota da Arena Fonte Nova
Em nota, a Fonte Nova Negócios e Participações também esclarece que "a Arena Fonte Nova está habilitada e equipada para receber eventos de portes variados e que foi projetada para ser multiuso". Ainda segunda a nota, a FNP ressalta que "a receita dos eventos não-esportivos é fundamental para a sustentabilidade do equipamento e que a arena é hoje um dos poucos espaços na Bahia com estrutura que permita que Salvador faça parte do roteiro de shows nacionais e internacionais, trazendo cultura e lazer para os baianos" e que "respeita rigorosamente a lei em vigor e que se preocupa com o bem-estar dos moradores do entorno da arena, com os quais vem desenvolvendo forte relacionamento de respeito e reciprocidade".
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