MP-BA move ação contra dinheiro público no Fan Fest

O Ministério Público Estadual moveu uma ação civil pública contra Salvador para que o Fan Fest não seja realizado com recursos públicos. O motivo seria ausência de previsão orçamentária para a realização da festa e o reconhecimento pela própria gestão municipal de que não se dispõe de dotação orçamentária para custear o evento. Segundo as promotoras de Justiça, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, o evento não deixará qualquer legado para a população soteropolitana. Constatamos ainda que o compromisso de grande parte do custeio da Fan Fest pelo Poder Público municipal foi imposto pela Fifa, por meio da assinatura de um contrato. Os custos a serem arcados pelo Município com o evento podem chegar a R$ 20 milhões e incluem gastos com aluguel e preparação do local, segurança, estacionamento, equipe de apoio para artistas, estandes de alimentos e bebidas, sanitários, dentre outros. "Além do abuso de direito perpetrado pela Fifa, há a questão também relevante, relacionada à ausência de interesse público na assunção destes gastos com o intuito de atender aos exclusivos interesses da Fifa durante a Copa do Mundo 2014", afirmou Rita Tourinho. De acordo com a promotora de Justiça, a resistência do Município no cumprimento da recomendação expedida no dia 20 deste mês pelo MP, "decorre do receio de que a Fifa venha a adotar medidas contra o Poder Público Municipal, já que o contrato afirma que a cidade-sede indenizará a Fifa, o Comitê e seus afiliados comerciais, as transmissoras e seus respectivos representantes com relação a toda e qualquer obrigação ou responsabilidade".