OAB, bares e restaurantes vão à Justiça contra o IPTU

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) decidiu nesta sexta-feira (7) entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Segundo a OAB-BA, foram 35 votos a favor da Adin e sete contrários em sessão plenária. O prefeito chegou a se reunir com representantes da OAB-BA esta semana, mas não houve consenso. Para a OAB o reajuste não foi constitucional. Além da OAB, duas outras associações revelaram intenção de entrar na Justiça contra o aumento do IPTU - a Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Femicro), que considera o aumento "abusivo", e seção Bahia da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Em coletiva na noite de hoje, o prefeito ACM Neto disse que "lamentava" a decisão da OAB. "Primeiro porque ela tá completamente fora de propósito. As leis que foram aprovadas no ano passado, foram aprovadas com toda correção, seguindo o devido processo, respeitando a constituição e as exigências da legislação municipal", comentou o prefeito. Ele falou das consequências que uma mudança na cobrança do IPTU poderia trazer à cidade. "A decisão agora, da OAB, eu honestamente acho que não vai ter acolhida no Poder Judiciário, tenho certeza que a Justiça vai entender a repercussão desse assunto no momento atual. Ela (a Adin) poderia gerar um caos para a cidade, um colapso (...) O IPTU é a principal fonte de receita da cidade", acrescentou. Segundo o prefeito para que o município comece a fazer a cobrança, são precisos 5 meses de organização - que foi o tempo levado para a cobrança atual. A suspensão ou mudança de regras significariam começar do zero e, enquanto isso, deixar os cofres da cidade com pouco dinheiro. "Nós não vamos ter dinheiro para pagar funcionário, não vamos ter dinheiro para manter posto de saúde, para manter escola, para nada. A cidade literalmente para", afirmou. ACM Neto voltou a dizer que a manifestação contrária ao aumento deveria ter sido feita quando a lei foi aprovada, não agora, quando a cobrança já está em andamento. A Procuradoria da Prefeitura está analisando o caso e vai se manifestar. Imóveis residenciais tiveram aumento de até 21,5% no imposto. Para imóveis não-residenciais, o aumento chegou até a 240%.

ACM Neto falou sobre ação da OAB em coletiva

Matéria original: Correio 24h OAB, microempresários, bares e restaurantes vão à Justiça contra o IPTU