Como justificativa para o envio da proposta, o prefeito argumenta a necessidade da adequação do PDDU frente ao evento esportivo.
João Henrique sugere ainda que Legislativo municipal promova audiências públicas para a discussão do tema, conforme previsto no Estatuto da Cidade e no próprio PDDU.
“Salvador ficou entre uma das selecionadas e então o Governo do Estado, ao lado da Prefeitura, passou a desenvolver estudos para o modelo que caberia à Fonte Nova. Agora, com as obras já em andamento e com a formalização da PPP que gerencia o projeto e sua execução, torna-se necessária a adequação do Zoneamento previsto pelo PDDU para absorver o empreendimento que ali está a se implantar”, diz o prefeito em nota divulgada na tarde de hoje.
PDDU significa Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e é um instrumento de gestão urbana que visa definir critérios e diretrizes para o uso e ocupação do solo do município.
Veja também:
