Foto: Jefferson Peixoto/Secom
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informou que idosos com idade mínima de 60 anos, pessoas com deficiência (PCDs), gestantes e lactantes têm direito de solicitar a credencial que permite o estacionamento de veículos automotores em vagas especiais.
A solicitação é feita de forma totalmente online, com o preenchimento do Formulário de Solicitação de Credencial disponível no site da Transalvador. Durante o cadastro, é exigido documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência com data de emissão não superior a três meses. Os documentos podem ser enviados também pelo site.
Pessoas com deficiência devem apresentar, ainda, atestado contendo a indicação da deficiência e/ou mobilidade reduzida, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID).
Para gestantes, o atestado médico deve conter a idade gestacional da requerente. Nos dois casos, o documento deve conter o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município. Em 2021, o órgão emitiu, no total, 5.479 credenciais.
"O solicitante recebe um e-mail com a aprovação do pedido e o dia de entrega da credencial, no drive-thru da sede, situada no Vale dos Barris", disse o coordenador do setor de Credenciais da Transalvador, Sérgio Góes.
Ainda segundo o coordenador, a credencial para idosos e PCD’s têm validade em todo o Brasil e que deve ser colocada no painel do veículo, com o brasão voltado para o lado de fora.
Punições e segunda via
Caso haja uso irregular das credenciais, a exemplo de empréstimo a terceiros, documento rasurado ou falsificado ou em desacordo com as disposições contidas nas Resoluções 303 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a infração é considerada gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$293,47, além de remoção do veículo, de acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já para quem precisa tirar uma segunda via da credencial especial de idoso, pessoas com pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e gestante ou lactante poderá ser feita na sede da Transalvador, no Vale dos Barris. É obrigatório apresentar certidão de boletim de ocorrência.
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