Salvador terá licitação para o serviço de transporte público

A licitação pública oferecerá às empresas ou consórcios vencedores, de forma legal, o direito à concessão

Pela primeira vez, o serviço de transporte público de Salvador será licitado. É o que promete a Prefeitura, através da Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura de Salvador (Setin). As empresas de ônibus são permissionárias e, com a licitação, o sistema funcionará sob o regime de concessão. Segundo a Setin, uma equipe técnica da Prefeitura, constituída pela Portaria SETIN 003/2012, já trabalha o projeto básico. Este consiste em estudos técnicos e mapeamento da situação, com o objetivo de preparar o edital. O sistema de transporte público da capital baiana não é regulamentado e funciona há mais de 50 anos de forma irregular. Como as empresas de ônibus são permissionárias, não há contrato, resultando na falta de regras para medir e executar direitos e deveres entre o setor público e o privado. Veja também: Prefeitura anuncia aumento da tarifa de ônibus para R$ 2,80 A licitação pública é fruto da Audiência Pública ocorrida no dia 8 de fevereiro deste ano, seguindo determinação do Ministério Público Estadual (MPE). Ela oferecerá às empresas ou consórcios vencedores, de forma legal, o direito à concessão. O objetivo é que sejam definidos os padrões da rede de transporte e seus serviços, por ônibus, tendo por base as linhas existentes, através de indicadores de qualidade do serviços, como taxa de ocupação, intervalo das viagens, distância à pé dos pontos de embarque e acessibilidade. Ainda serão consideradas as mudanças que acontecerão durante o período de contrato, sejam a construção das linhas de metrô 1 (Lapa-Cajazeiras) e 2 (Av. Paralela), a modernização do sistema de trens do Subúrbio e melhorias propostas pela Rede Integrada de Transportes de Salvador (RIT). Veja também: Aumento de tarifa foi condicionado à renovação de 1.000 ônibus da frota atual ImportânciaO planejamento do setor é importante, segundo a Setin, porque Salvador tem uma população de quase 3 milhões de habitantes e uma topografia peculiar. Além disso, de acordo com o órgão, nas últimas décadas, não foram criadas novas vias, o suficiente para atender a demanda de veículos nas ruas. Esta demanda, hoje duplicada, ultrapassa a marca de mais de 780 mil veículos, com consequências diretas no trânsito da cidade. Situação atualDe acordo com a Setin, a frota é composta atualmente por 2.742 ônibus, incluindo os ônibus complementares, chamados de amarelinhos. Todos os veículos estão em plena circulação e 42 milhões de passageiros utilizam o sistema por mês. São 2.446 ônibus coletivos (do Sistema de Transportes Coletivos - STC) e 296 do Sistema Especial De Transporte Complementar (STEC), além dos 703 ônibus metropolitanos. Na estação da Lapa, por onde circulam 460 mil passageiros diariamente, há 482 ônibus alocados e 88 linhas. No pico, em dias úteis, são 278 unidades ônibus por hora. Já na estação Pirajá, circulam por dia 130 mil passageiros e há 44 linhas e 228 ônibus. No pico, em dias úteis, são 170 unidades ônibus por hora. O órgão também informou que, em Salvador, 100% da frota dos ônibus é equipada com câmeras e 55% da frota dos ônibus coletivos (STC) é equipada para deficientes. São 1.346 ônibus adaptados, em circulação, equipados para receber passageiros com dificuldade de locomoção ou usuários de cadeiras de rodas.