A partir desta sexta-feira (1º), quem estiver interessado em assistir ao julgamento da médica Kátia Vargas Leal Pereira poderá pegar uma das senhas distribuídas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A entrega será das 8h às 11h, no Fórum das Famílias, em Nazaré (ao lado do Fórum Ruy Barbosa).
A distribuição das senhas faz parte de um esquema especial montado para o julgamento, que contará ainda com reforço de policiamento e a presença de médicos de plantão. Nesta quarta-feira (29), a juíza Gelzi Maria Souza, titular do 1° Juízo da 1ª Vara do Júri, recebeu jornalistas no Salão do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, para expor o funcionamento de uma sessão do júri. Kátia é acusada de ter provocado o acidente de trânsito que resultou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Dias, em outubro de 2013.
É justamente no Salão do Júri que vai acontecer o julgamento de Kátia Vargas, na próxima terça-feira (5), a partir das 8h. No dia do júri, a expectativa do TJ-BA é de que todos os 432 lugares na plateia estejam ocupados. Além da plateia, há assentos específicos para a juíza, para o Ministério Público, para a defesa, os jurados e para a ré.
De acordo com a juíza Gelzi Maria Souza, a mesma quantidade de senhas foi disponibilizada tanto para a família da médica Kátia Vargas quanto para a família dos irmãos Emanuel e Emanuelle: nove para cada.
“A gente tem procurado a lisura do julgamento e a igualdade entre as partes”, explicou a juíza, durante o encontro com jornalistas. Além disso, tanto a defesa da médica quanto a bancada de acusação receberam 27 senhas cada. Outros 20 lugares serão reservados a profissionais da imprensa, enquanto o restante será distribuído para a população. A senha é pessoal e intransferível, e, para acessar o local, é preciso apresentar um documento de identidade civil com foto.
No dia do julgamento, o primeiro procedimento será o sorteio dos sete jurados entre os 25 previamente escolhidos aleatoriamente para participar de todos os procedimentos no Tribunal do Júri daquele mês. Esses 25 são sorteados entre uma lista de 1,5 mil pessoas escolhidas por ano – indicadas por vários segmentos da sociedade, como repartições públicas, associações de bairro, de classe, sindicatos, entidades culturais e universidades.
No entanto, há alguns critérios para que os jurados sejam escolhidos, dentre os 25. Primeiro é que é necessário ter, no mínimo, 15 presentes – se somente 14 aparecerem, o julgamento pode ser até adiado. Depois, nenhum dos jurados pode ter parentesco (nem genro e sogro, por exemplo) ou ter se manifestado publicamente sobre o caso em alguma situação anterior. Tanto a defesa quanto a acusação podem, ainda, recusar até três jurados sem justificativa.
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Sem comunicação
A partir do momento em que os sete jurados são definidos, eles ficam incomunicáveis. Não podem se falar nem mesmo entre eles. Até mesmo para ir ao banheiro precisam estar acompanhados de um oficial de justiça.
Os jurados fazem um juramento e, em seguida, começa a chamada fase de ‘instrução’. É quando serão chamadas as cinco testemunhas de acusação e as cinco testemunhas de defesa, além do interrogatório da própria Kátia. Depois, o Ministério Público e a assistência da acusação terão uma hora e meia – dividida entre as duas partes.
A defesa da médica também terá uma hora e meia, podendo ser seguida de uma hora de réplica da acusação. Se houver réplica, a defesa terá direito a uma hora de tréplica. Por fim, a juíza explicará os quesitos – que serão lidos por ela e deverão ser marcados por cada jurado em uma cédula de ‘sim’ ou ‘não’. As cédulas são depositadas em uma urna que fica em sala secreta.
Inicialmente, serão seis quesitos. Além desses, outros poderão ser adicionados a partir da tese da defesa. No caso de Kátia, pelo menos três quesitos já são conhecidos: são os três qualificadores apresentados pela denúncia do MP-BA (motivo fútil, perigo comum e impossibilidade de defesa da vítima).
A juíza fará a contagem dos votos até que ocorra a maioria – ou quatro “sim” ou quatro “não”. Nenhuma votação é por unanimidade, justamente para preservar a escolha dos jurados. “Com base nessa votação, o juiz vai fazer a sentença”, disse a juíza Gelzi.
Tempo
Ela prevê que o processo dure, em média, dois dias. A partir do momento em que um julgamento leva mais do que um dia, os jurados também passam a noite em um hotel escolhido pelo TJ-BA e cujo nome permanecerá em sigilo.
Mesmo se o júri condenar a médica Kátia Vargas, ela não será presa ao fim do julgamento. A prisão só aconteceria se o processo após um eventual trânsito em julgado – ou seja, quando não houver nenhum outro recurso cabível.
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