Sucom orienta para organização dos festejos juninos

Estamos no período junino e as comemorações não acontecem só no interior do estado. Em Salvador é comum encontrar eventos nos quatro cantos da cidade, os chamados sambas juninos. Pensando nisso, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) alerta que montagens de palcos e realizações de quaisquer naturezas em áreas públicas precisam ser autorizadas pela Prefeitura de Salvador e Polícia Militar (PM). O primeiro passo para licenciar o samba junino em área pública é procurar a Sesp, órgão municipal que autoriza o uso do espaço urbano. Depois, para que o trânsito não seja prejudicado na região da festa, é necessário buscar a permissão da Transalvador. Em seguida, é preciso obter a anuência da PM, para que haja um trabalho de prevenção contra desordem pública. Por fim, a documentação do responsável pelo evento deverá ser entregue à Sucom, que exige ainda, nos casos de montagens de palcos e afins, a apresentação dos projetos estrutural, arquitetônico, e de segurança, com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). A abertura do processo de licenciamento deve ocorrer com antecedência mínima de dez dias úteis, já que a autorização só é emitida após a análise dos projetos citados e devidas verificações/vistorias. A Sucom também emite a licença para o uso do som no evento, advertindo sobre a importância do cumprimento da Lei Municipal n° 5.354/98, que estabelece os limites sonoros de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h. Além disso, a Sucom obriga, como condicionante da licença, o responsável pelo evento a manter o local utilizado limpo e os seus equipamentos em perfeito estado. A lista dos documentos necessários para a abertura de processo de alvará para a realização de eventos e de licença para utilização sonora está disponível no site da Sucom. Basta acessar a página eletrônica e clicar, na sequência, em ‘Serviços’, ‘Eventos’ e ‘Licenciamento’. Com os documentos em mãos, o requerente se dirige à sede do órgão (Av. ACM, 3.244, Empresarial Thomé de Souza). O atendimento é oferecido pela Central de Licenciamento de Eventos (CLE), 18º andar, entre 9h e 18h. Os organizadores que descumprirem a orientação serão punidos com a aplicação de multa e até interdição. *Com informações da SUCOM