Ex-prefeito de Ribeira do Amparo-BA é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou, na última terça-feira (16), o ex-prefeito da cidade de Ribeira do Amparo, que fica a 257 km de Salvador, Marcello da Silva Britto, pelos cimes de não prestação de contas e desvio de verbas da educação. As irregularidades foram encontradas em meio ao exercício financeiro de 2007, quando ele deixou de prestar contas, no prazo devido, da aplicação de recursos de convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além de deixar de prestar contas de um montante de 21,9 mil reais, destinados à concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento de ações visando à qualidade e melhoria da edução fundamental na comunidade local, Marcello não comprovou a regular aplicação do recurso. Assim, o município foi inscrito como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). O Tribunal de Contas da União então julgou o caso como irregular, após ser instaurada a Tomada de Contas Especial na corte, e constatou, por meio de cheques emitidos na mesma data, que os recursos do convênio não foram aplicados na finalidade adequada, sendo desviado em proveito próprio ou alheio.

No ano de 2008, o TCU condenou o ex-prefeito a devolver o valor do convênio, com a devida atualização no valor e, em 2010, o MPF instaurou um inquérito civil público para apurar o caso, que acabou resultando na ação. A denúncia é de autoria do procurador da República Ruy Mello. Nela, está solicitada a condenação de Marcello com pena de até 12 anos de reclusão e também à reparação de danos causados aos cofres públicos.