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BAHIA

MPF propõe que PM restrinja uso de armas não-letais em protestos

A SSP tem cinco dias úteis para se pronunciar a respeito da sugestão

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26/06/2013 às 11:40 • Atualizada em 02/09/2022 às 1:06 - há XX semanas
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia nesta terça-feira (25) que seja reprimido o uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo em manifestações populares. A intenção do ministério é a de impedir o uso indiscriminado destas armas não-letais pelos policiais militares, que podem causar lesões graves nos participantes dos protestos.
Caso opte por acatar a sugestão, a Polícia Militar só poderá utilizar as armas em casos de extrema necessidade para garantir a ordem pública, em situações de riscos de acidente grave e somente contra os que efetivamente ultrapassarem o direito de manifestação. A SSP tem até cinco dias úteis a partir da data de recebimento do documento para informar se irá ou não acatar a recomendação do MPF. Matéria original Correio 24h MPF recomenda que PM restrinja uso de armas não-letais em manifestações

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