Comissão do Senado aprova projeto que libera funcionário para concurso

Os trabalhadores poderão se ausentar do emprego por até oito horas por mês, consecutivas ou não, para prestar as provas dos concursos públicos. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Dessa forma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) poderá ser alterada para incluir esse benefício. A possibilidade de liberação do funcionário foi incluída no projeto (PLS 220/2011) aprovado pela CAS por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou a proposição. O projeto foi apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que faleceu em 2011. Inicialmente, a proposta garantia que o empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular poderia se ausentar para fazer provas. O senador alterou o motivo da liberação e manteve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, que podem ser consecutivas ou não. Segundo Lucena, a preocupação de Itamar Franco era facilitar o aprimoramento educacional dos trabalhadores para ter uma mão de obra qualificada e promover o desenvolvimento econômico e social do país. Lucena disse acreditar que “a melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que ele possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos”. *Com informações da Agência Senado