Justiça tem dado ganho de causa para vítimas do golpe do motoboy

Um golpe bancário tem sido recorrente no estado de São Paulo e já começa a chegar também a outros estados do país. Trata-se do "golpe do motoboy", no qual a vítima entrega seu cartão de crédito para um motoqueiro, após receber uma suposta ligação do banco dizendo que seu cartão foi fraudado. Ao se dar conta do crime, as vítimas procuram os bancos, que não realizam o estorno, nem devolvem o dinheiro perdido. No entanto, a Justiça tem dado ganho de causa a essas pessoas.

Especialista em Direito Empresarial do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Renato Falchet afirma que recebe todo mês clientes que foram vítimas dessa fraude. Em um dos casos, o prejuízo com o crime chegou a R$ 104 mil.

— O criminoso liga como se fosse funcionário do banco e apresenta todos os dados do cliente. Em seguida, pergunta se a vítima efetuou uma compra fictícia e, quando a pessoa diz que não, informa que o cartão dela foi fraudado. Então pede para que a pessoa ligue para o telefone do banco, mas travam a linha. Dessa forma, quando a vítima faz a ligação, eles mesmos atendem e solicitam que a pessoa digite a senha do cartão para que ele seja supostamente bloqueado e que o entregue a um motoboy — explica Falchet.

Depois que os criminosos estão com a posse do cartão e da senha dos clientes, fazem compras, saques e transferências bancárias.

— Quando essas pessoas entram em contato com os bancos para contestar esses gastos e operações, as instituições se recusam a realizar o estorno e a devolução. Mas quase 100% das ações na Justiça têm ganhado liminar favorável aos clientes. Só neste semanas foram duas. Já tivemos mais de 15 ações julgadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com decisões a favor das vítimas e ganho de danos morais — afirma o advogado.

Especialista em Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Juliana Moya conta que esses golpes têm gerado, de fato, muita controvérsia entre os bancos e a Justiça, e não há nada no Código de Defesa do Consumidor que regulamente esse tipo de situação.

— Atualmente, as pessoas estão tendo realmente dificuldades em reaver o dinheiro perdido, mas quando o caso vai para a Justiça as decisões têm sido favoráveis. Os tribunais entendem que houve um vazamento de dados e que é responsabilidade do banco ter um sistema seguro.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o golpe "usa de artimanhas de engenharia social, ou seja, técnicas de persuasão que abusam da ingenuidade da vítima para obter informações". A entidade alegou ainda que os bancos investem anualmente cerca de R$ 2 bilhões em sistemas e ferramentas de segurança da informação, mas que "o comportamento do consumidor é crucial para amenizar riscos".

Caso seja vítima desse golpe, a pessoa deve ligar para o banco imediatamente para cancelar o cartão e evitar que os criminosos o utilizem. Além disso, é fundamental fazer um boletim de ocorrência.

— Atendemos um caso em que logo após o boletim de ocorrência a polícia conseguiu identificar o criminoso fazendo compras no shopping. Ele era, inclusive, funcionário de um banco — conta Falchet.

Caso a instituição bancária não aceite fazer o estorno das compras feitas pelos criminosos ou devolver os valores sacados, a vítima pode entrar com uma ação na Justiça.

Sobre a possibilidade de vazamento de dados, a Febraban informou que "os bancos trabalham com critérios rígidos de confidencialidade para garantir o sigilo das informações de seus clientes" e que "a Federação colabora com autoridades policiais a fim de coibir eventuais irregularidades".

1) Jamais revele sua senha a terceiros, mesmo que a pessoa diga que é funcionária do banco;

2) Se alguém lhe telefonar dizendo ser funcionário do banco e lhe pedir para informar dados pessoais ou digitar sua senha em uma "central eletrônica", não o faça em hipótese alguma. Quando o banco liga para o cliente, jamais solicita que a senha seja informada ou digitada. Esse pedido só ocorre nos casos em que a ligação parte do próprio cliente, que liga para o banco a fim de realizar alguma transação;

3) Nunca entregue seu cartão a terceiros, esteja ele danificado ou não;

4) O banco nunca realiza a coleta do cartão dos clientes;

5) Caso seja necessário descartar o cartão, é importante que o chip seja destruído por completo;

6) Não use telefones de terceiros para acessar sua conta ou para ligar ao banco, pois sua senha poderá ficar registrada na memória do aparelho. Use apenas telefones próprios ou de seu uso pessoal;

7) Caso receba uma ligação suspeita, encerre a chamada e faça uma nova ligação para o banco, utilizando outra linha telefônica. Certifique-se, sempre, de que está ligando para os números oficiais de atendimento de seu banco.