Lula aguarda duas sentenças na Lava-Jato; entenda

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na noite desta segunda-feira, as alegações finais do processo em que ele é acusado de se beneficiar de reformas feitas por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato em um sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Com isso, a juíza Gabriela Hardt, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, já pode dar uma sentença no caso.

Antes que isso aconteça, porém, a expectativa é que a Justiça dê uma solução para outro caso em que o petista é réu na Lava-Jato: as acusações de que a Odebrecht compraria um imóvel para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo, e pagou pelo aluguel de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente vivia, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O processo está pronto para ser julgado desde 1º de novembro, quando a defesa do ex-presidente apresentou as alegações finais. Lula alega inocência nos dois casos.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre as investigações contra Lula na Lava-Jato:

Qual a situação atual de Lula na Lava-Jato?
O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril do ano passado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele foi acusado de receber, como propina da empreiteira OAS, a reforma de uma cobertura da cidade do litoral paulista estimada em R$ 2,4 milhões. O dinheiro seria parte do acerto do PT com a construtora em troca de contratos com a Petrobras. Lula nega ter participado do acerto e alega que nunca tomou posse do apartamento. Além disso, o ex-presidente é réu em dois outros processos que correm em Curitiba: sobre o imóvel do Instituto Lula e sobre o sítio de Atibaia. Lula também responde a outros cinco processos em Brasília e mais um em São Paulo.

A juíza Gabriela Hardt é obrigada a julgar primeiro o caso do Instituto Lula?
Não. Embora o processo que envolve o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao de Lula tenha começado antes, a juíza pode determinar a ordem do julgamento. O Código de Processo Penal prevê algumas situações em que o magistrado deve dar prioridade, como é o caso de processos em que os réus estão presos preventivamente - não é o caso de Lula, que está preso cumprindo pena. Além dos dois casos que envolvem o petista, há mais 29 processos em andamento na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba - nem todos em fase final.

Do que Lula é acusado no processo do Instituto Lula?
O Ministério Público Federal (MPF) acusa a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula. O processo também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.

O que diz a defesa do ex-presidente?
Os advogados pedem a absolvição de Lula. Eles alegam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia apresentou recibos que comprovam o pagamento do aluguel do apartamento a Glaucos. Sobre o imóvel do Instituto Lula, afirma que o visitou uma vez, mas nunca aceitou a oferta da Odebrecht.

Por que a sentença desse caso ainda não saiu?
Lula foi denunciado neste caso em dezembro de 2016. Esse processo teve um atraso no fim de 2017 porque, depois que todos os réus e testemunhas foram ouvidas, a Justiça determinou uma perícia nos recibos assinados por Glaucos. Isso fez com que os prazos ficassem congelados, e as alegações finais só foram apresentadas em 1º de novembro. No mesmo dia, o juiz Sergio Moro, que era responsável pelas ações da Lava-Jato, anunciou que pediria exoneração para assumir o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça. A juíza Gabriela Hardt assumiu a 13ª Vara enquanto não é escolhido um novo magistrado para o posto.

Qual a acusação no caso do sítio?
O MPF acusa Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter sido o beneficiário de reformas de cerca de R$ 1 milhão no sítio de Atibaia, registrado em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família Lula da Silva. Realizadas entre o fim 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, e 2014, as obras teriam sido pagas por Odebrecht e OAS.

O que disseram os outros réus no caso do sítio?
Emílio Odebrecht afirmou que as reformas no sítio foram um pedido de Marisa Letícia, que queria fazer uma surpresa para Lula. Ele afirmou, por outro lado, que não houve relação direta entre os R$ 500 mil que gastou na reforma e contratos da sua empresa com a Petrobras. Leo Pinheiro afirmou que a OAS pagou R$ 170 mil para reformar a cozinha da propriedade, a pedido do próprio Lula.

Quais foram as alegações finais de Lula?
A defesa de Lula diz que ele nunca foi proprietário do sítio e que, portanto, não pode ter sido beneficiário das reformas. Os advogados pedem absolvição do ex-presidente por falta de provas e acusa de parcialidade o juiz Sergio Moro, que aceitou ser ministro de Bolsonaro.

A que penas Lula está sujeito?
Ao apresentar seus argumentos, o MPF pode sugerir qual pena espera para cada réu, mas a Promotoria não fez isso em nenhum dos casos em que Lula aguarda julgamento. O crime de corrupção prevê pena de dois a 12 anos de prisão, enquanto o de lavagem de dinheiro, até dez anos de prisão. Para calcular a pena, porém, o juiz leva em conta vários fatores, como a idade do réu, a quantidade de crimes, etc. Nas duas ações, a Justiça ainda pode determinar a absolvição total ou parcial de Lula.