Marinha é alvo de ação do MPF por discriminação de gênero

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quarta-feira, dia 16, que ajuizou uma ação civil pública para que a União deixe de exigir que as candidatas aos concursos da Marinha apresentem laudo médico que mencione o estado das mamas e genitais. Essa exigência é considerada pelo MPF discriminatória.

O órgão também solicita a proibição de verificações clínicas de mamas e genitais na própria inspeção de saúde da Marinha — o que hoje, por vezes, é feito mesmo quando a candidata já apresenta um laudo que aponte a existência ou não de alguma enfermidades incapacitante. A ação tem pedido de liminar. A Justiça ainda não se posicionou sobre o caso.

Segundo o MPF, a discriminação feita nos editais dos concursos da Marinha foi identificada em inquérito civil instaurado em 2016. Antes de ingressar com a ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu uma recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir, nos editais de concurso público, um laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas mulheres. No entanto, mesmo a Diretoria tendo se comprometido a excluir tal exigência, editais posteriores mantiveram essa demanda para as candidatas do sexo feminino.

Na petição inicial, Renato Machado e Sergio Suiama, que são procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, destacaram que "a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e sobretudo as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais".

Os procuradores ressaltaram que a Marinha não apresentou, até o momento, uma justificativa razoável para manter a exigência de laudo médico exclusivo para mulheres.

"Ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados", escreveram eles.

O jornal 'O Globo' procurou a Marinha para um posicionamento, mas ainda não obteve retorno.