MPF quer obrigar governo a acionar plano para conter óleo no NE

O Ministério Público Federal ( MPF) entrou com uma ação contra a União pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a acionar o Plano Nacional de Contingência dentro de 24 horas para tratar do derramamento de óleo no Nordeste . O pedido abrange todos os estados da região.

Na ação, o MPF afirma que a União foi omissa em não acionar o plano e disse que a situação precisa ser reparada pelo Poder Judiciário.

“Se o Estado falha, por omissão total ou parcial, seja no exercício do poder de polícia administrativa, seja como agente de imputação de responsabilidade aos infratores ambientais, descumpre seu poder-dever de proteção”

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O petróleo já chegou nas praias da Ilha de Itaparica. Na imagem acima, um morador de Vera Cruz registrou alguns locais atingidos pelo óleo nesta semana. No segundo vídeo, é possível ver agentes da Limpurb retirando o material da areia da praia de Pedra do Sal, localizada em Stella Maris. De acordo com informações da prefeitura de Salvador, mais de 26 tonaladas de petróleo já foram retiradas das praias da capital baiana. Entre os locais em que há registro das manchas de óleo em Salvador estão as praias da Pituba, Jardim dos Namorados, Jardim de Alah, Boca do Rio, Stella Maris, Praia do Flamengo, Ipitanga, Piatã, Itapuã (Pedra do Sal), Amaralina, Ondina, Rio Vermelho e Barra.

Uma publicação compartilhada por Portal iBahia (@portalibahia) em 17 de Out, 2019 às 12:33 PDT

Além do acionamento do plano, o Ministério Público também pede que as medidas institucionais para implementação do plano sejam adotadas. São ações como a atuação, com a composição integral, da Autoridade Nacional, do Comitê Executivo, do Grupo de Acompanhamento e Avaliação, do Coordenador Operacional e do Comitê de Suporte. A atuação desses órgãos está prevista no decreto que criou o plano, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013.

CONFIRA OS LOCAIS AFETADOS PELA MANCHA (FONTE: IBAMA)

Entre os outros pedidos, está a determinação que o coordenador operacional apresente relatórios semanais à Justiça e que utilize todos os instrumentos previstos para garantir a efetividade do plano. Além dos relatórios, o MPF pede que a União comprove que está obedecendo a ação enviando fotos à Justiça. e que membros do Ministério Público acompanhem a execução do plano.

“Requer-se, também, seja determinado à demandada UNIÃO que adote todas as providências que se mostrem necessárias para disponibilizar os recursos (materiais e humanos) suficientes, a todos os órgãos e agentes envolvidos, públicos ou privados, para o efetivo cumprimento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, nos termos em que imposto por esse Juízo Federal (item precedente) e que comprove, perante esse DD. Juízo Federal, inclusive com registros fotográficos, o cumprimento das medidas adotadas”.

A ação é assinada por procuradores dos nove estados atingidos pelo derramamento do óleo.

O plano
O plano nacional de contingência foi assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013 e define responsabilidades, estrutura organizacional e diretrizes para incidentes de poluição por óleo.